27/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
07/09/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708237-92.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico que a parte requerente foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 22/07/2024.

Certifico que a parte requerida foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 22/07/2024.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 206586918, apresentada pela parte requerida.

De ordem, fica a parte requerente intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 23 de agosto de 2024 16:29:31.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
23/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:54

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05, em desfavor de ANTONIO BEZERRA DE MORAIS, partes qualificadas nos autos, para DETERMINAR a retirada dos aparelhos de ar-condicionado instalados pelo réu, devendo este, ainda, arcar com a restauração dos danos causados ao prédio quando da instalação deles, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
15/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
15/07/2024 16:02

Recebidos os autos
15/07/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 18:09

Recebidos os autos
03/06/2024 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DE MORAIS em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 13:54

Recebidos os autos
12/04/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2024 15:24

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708237-92.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 183901996.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:25:58.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
05/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 15:22

Recebidos os autos
28/08/2023 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 18:25

Juntada de Petição de laudo
14/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:07

Recebidos os autos
03/07/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2023 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2023 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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