19/09/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 17:12

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO BERGONZI DE SOUZA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708179-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEONARDO BERGONZI DE SOUZA JUNIOR S E N T E N Ç A O acordo celebrado entre as partes refere-se a direitos disponíveis, sendo que ambas são legítimas e capazes, e o pedido se encontra dentro dos limites legais Isto posto, com fundamento no art. 840 do Código Civil e 487, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, e julgo o processo com resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, e inexistindo requerimentos das partes, promovam a baixa e o arquivamento.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Nesse sentido, desnecessária a suspensão do feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 19:27

Recebidos os autos
26/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:16

Recebidos os autos
23/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708179-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEONARDO BERGONZI DE SOUZA JUNIOR C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte RÉ intimada para se manifestar a respeito da petição da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 18:21:35.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
08/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:38

Decorrido prazo de LEONARDO BERGONZI DE SOUZA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708179-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEONARDO BERGONZI DE SOUZA JUNIOR DECISÃO Defiro o pedido anterior do Distrito Federal.

Nos termos do art. 854 do novo CPC, proceda-se ao bloqueio de valores apurados junto ao Sistema SISBAJUD nas contas da parte autora, conforme os cálculos juntados pela parte credora (ID 201162637).

Efetuada a diligência, intime-se a parte executada, dando-lhe ciência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual impugnação.

Nada sendo questionado, expeça-se o alvará pertinente, intimando-se a parte credora para retirá-lo.

Após, façam os autos conclusos para extinção. * documento datado e assinado eletronicamente.
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:37

Recebidos os autos
25/06/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/06/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de LEONARDO BERGONZI DE SOUZA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 09:40

Recebidos os autos
02/05/2024 09:40

Outras decisões
23/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de LEONARDO BERGONZI DE SOUZA JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:29

Recebidos os autos
09/01/2024 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:04

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/11/2023 09:21

Recebidos os autos
26/11/2023 09:21

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 01:04

Recebidos os autos
09/10/2023 22:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/10/2023 23:30

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO BERGONZI DE SOUZA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/07/2023 15:56

Recebidos os autos
18/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2023 12:29

Recebidos os autos
17/07/2023 12:29

Declarada incompetência
17/07/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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