TJDFT - 0707997-80.2021.8.07.0003

1ª instância - Tribunal do Juri de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEILTON DE ARAUJO AMORIM

CPF *14.***.*34-69

Advogados

LEILANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 62683/DF

CPF *34.***.*08-37

FERNANDO ALVES BARBOSA

OAB: 57562/DF

CPF *40.***.*28-75

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB: 6370/MA

CPF *74.***.*43-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 19:43

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 19:43

    Outras decisões

  • 06/08/2025 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 06/08/2025 11:03

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/02/2025 14:57

    Juntada de carta de guia

  • 03/02/2025 13:57

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 15:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 27/01/2025 17:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/01/2025 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 04/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2024 01:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 14:56

    Juntada de mandado de prisão

  • 18/11/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 14:45

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/11/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 14/11/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 18:56

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2024 18:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 14/11/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2024 11:05

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2024 19:41

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 02:31

    Publicado Edital em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Processo n°: 0707997-80.2021.8.07.0003 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu(s): LEILTON DE ARAUJO AMORIM Inquérito Policial nº. 111/2021 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul) EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SESSÃO PLENÁRIA (PRAZO 15 DIAS) O DOUTOR(A) CAIO TODD SILVA FREIRE, Juiz de Direito Substituto em exercício pleno no Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal Pje nº 0707997-80.2021.8.07.0003 , inquérito policial nº 111/2021 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul), em que é réu LEILTON DE ARAUJO AMORIM - CPF: *14.***.*34-69 (REU), brasileiro(a), natural de ESPERANTINÓPOLIS - MA, nascido(a) aos 21/02/1985, filho(a) de LUIS AMORIM e de MARIA ELEONICE DE ARAUJO AMORIM, incurso no art. 121, § 2, III do Código Penal, e que ESTE fica INTIMADO para comparecer à sede deste Juízo (QNM 11, Área Especial nº 01, Edifício do Fórum, Ceilândia Centro), Sessão Plenária no dia 14/11/2024 às 09:30 horas, para que se defenda na Ação Penal supracitada, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    Dado e passado nesta cidade de Ceilândia-DF.

    Eu, MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo.

    BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024 17:38:28.

  • 17/09/2024 17:45

    Expedição de Edital.

  • 12/08/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 17:38

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/11/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 02/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 07:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2024 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 10/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 07:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 15/05/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/07/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/07/2023 13:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 16/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:15

    Publicado Despacho em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA

  • 04/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 00:35

    Publicado Edital em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 13:50

    Expedição de Edital.

  • 14/06/2023 19:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:25

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 24/04/2023 09:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 17/04/2023 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 00:16

    Publicado Ata em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 28/03/2023 14:30

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 23/03/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 13:01

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 15/02/2023 11:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 15/02/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 05:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:43

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 23/01/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA

  • 16/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 02:36

    Publicado Certidão em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 12/12/2022 15:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/12/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 00:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 07:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:40, Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 29/11/2022 02:23

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 24/11/2022 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 09:48

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/11/2022 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 23/11/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:07

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/09/2022 15:07

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/09/2022 14:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 19/09/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/09/2022 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 15/09/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 23:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/08/2022 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:29

    Declarada incompetência

  • 27/07/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 27/07/2022 14:53

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/07/2022 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 15:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/02/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2021 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 06:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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