06/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
06/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:16

Recebidos os autos
05/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2025 14:31

Recebidos os autos
22/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/07/2025 14:31

Transitado em Julgado em 14/07/2025
21/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:13

Expedição de Ofício.
03/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/07/2025 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:13

Juntada de comunicações
05/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 15:29

Recebidos os autos
26/05/2025 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:52

Recebidos os autos
20/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/05/2025 12:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/05/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:55

Expedição de Retirado de Pauta.
24/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado
24/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
02/04/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 22:48

Recebidos os autos
03/03/2025 15:16

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
26/02/2025 16:14

Recebidos os autos
18/02/2025 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2025 15:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:48

Recebidos os autos
06/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
06/02/2025 15:01

Recebidos os autos
06/02/2025 15:01

Processo Reativado
15/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024 07:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/05/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Recebidos os autos
06/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024 14:01

Recebidos os autos
03/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:12

Recebidos os autos
06/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:12

Recebidos os autos
06/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:12

Recurso Especial não admitido
29/01/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:17

Recebidos os autos
29/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:47

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:46

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/12/2023 13:16

Recebidos os autos
07/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 17:25

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:50

Recebidos os autos
06/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/09/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2023 17:21

Recebidos os autos
09/08/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:12

Recebidos os autos
20/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/07/2023 17:54

Recebidos os autos
17/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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