19/11/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:59

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:07

Recebidos os autos
28/10/2024 18:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/10/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/10/2024 16:57

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI - CPF: *47.***.*10-97 (EXEQUENTE) em 25/10/2024.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:19

Recebidos os autos
16/10/2024 14:19

Deferido em parte o pedido de CASSIO COSTA DA SILVA CURI - CPF: *47.***.*10-97 (EXEQUENTE)
16/10/2024 14:19

em cooperação judiciária
16/10/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/10/2024 09:05

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708023-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIO COSTA DA SILVA CURI EXECUTADO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL TENORIO DE ALMEIDA SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito.

A parte exequente, intimada, deixou de indicar outros bens e de impulsionar o feito no prazo legal, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95.

Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada.

No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida.

O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido.

Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se o credor e, transitada em julgado, promova, a secretaria, a baixa de eventual restrição lançada no SERASAJUD em nome da parte devedora, VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (EXECUTADO), em atenção ao que determina o .§ 4º, do art. 782, do CPC, servindo, a presente sentença, como ofício de comunicação.

Após, arquivem-se com as cautelas devidas.
27/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:13

Recebidos os autos
27/09/2024 16:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/09/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/09/2024 17:28

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI - CPF: *47.***.*10-97 (EXEQUENTE) em 25/09/2024.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708023-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIO COSTA DA SILVA CURI EXECUTADO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL TENORIO DE ALMEIDA DESPACHO Restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, porquanto bloqueada quantia irrisória, R$ 10,20, já desbloqueada, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte executada, que sejam passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, como determina o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
16/09/2024 15:04

Recebidos os autos
16/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/08/2024 17:28

Recebidos os autos
07/08/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/08/2024 14:27

Recebidos os autos
07/08/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 16:44

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (EXECUTADO) em 02/08/2024.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708023-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIO COSTA DA SILVA CURI REVEL: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL TENORIO DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 1.622,39 (mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, não efetuado o pagamento do débito no prazo acima, haverá a incidência de MULTA de 10% (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Neste ponto, esclareço que, embora a regra é de que não há condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre na fase de cumprimento de sentença, em observância ao § 1º do art. 523 do CPC e da Súmula 517 do STJ, como já decidiu a Turma de Uniformização deste TJDFT, conforme acórdão a seguir: “RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.” (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560) Grifei Prosseguindo, esclareça, ainda, à parte executada que, efetuado o PAGAMENTO PARCIAL no prazo legal do pagamento voluntário, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
09/07/2024 19:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 16:53

Recebidos os autos
09/07/2024 16:52

Outras decisões
09/07/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:41

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 20:43

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:29

Recebidos os autos
24/06/2024 15:29

Juntada de Petição de ata
17/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 11:46

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (REVEL) em 16/04/2024.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:32

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 20:43

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:22

Recebidos os autos
06/03/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 15:09

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 10:43

Recebidos os autos
23/02/2024 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/02/2024 13:21

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (REVEL) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:06

Recebidos os autos
15/12/2023 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/11/2023 14:51

Recebidos os autos
29/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/11/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
24/11/2023 16:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 02:30

Recebidos os autos
23/11/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 10/10/2023 23:59.
08/10/2023 21:14

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
30/08/2023 13:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 20:58

Recebidos os autos
29/08/2023 20:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:30

Recebidos os autos
20/07/2023 13:30

Outras decisões
20/07/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CASSIO COSTA DA SILVA CURI em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:24

Recebidos os autos
22/06/2023 18:24

Outras decisões
22/06/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/06/2023 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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