03/04/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:10

Recebidos os autos
20/03/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708078-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: HUGO BORGES DE SOUSA, A.

P.

B.

D.

O.

EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual litigam as partes em epígrafe.

O exequente pleiteia o recebimento da quantia de R$ 93.288,99 a fim de satisfazer o título judicial ora cobrado.

A executada apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença alegando a existência de equívocos no cálculo apresentado pelo exequente que totalizam um excesso de R$ 13.045,60 (treze mil e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), correspondente a diferença entre o valor perseguido e aquele efetivamente devido (R$ 80.243,39).

O exequente se manifestou ao ID nº 180190054 e solicitou a expedição do alvará de levantamento da quantia incontroversa.

A decisão de ID nº 180412996 determinou a regularização do polo ativo da demanda em razão do falecimento da parte exequente, determinou a remessa dos autos a Contadoria Judicial.

A decisão de ID nº 174651372 deferiu a expedição do alvará de levantamento do valor incontroverso.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos ao ID nº 183089672.

Intimadas, somente a parte executada se manifestou, concordando com os cálculos da Contadoria e requerendo a transferência do saldo remanescente e extinção do feito. É a síntese do necessário.

Decido.

Foi verificado que o valor devido pelo executado era de R$ 79.467,69 conforme cálculo da Contadoria Judicial.

Nesse giro, não há dúvidas acerca do excesso de execução, no importe de R$ 13.821,30.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em relação à impugnação, que fixo em 10% da diferença entre o valor requerido no cumprimento de sentença e o efetivamente devido em face desta decisão, ou seja, R$ 1.382,13 (um mil e trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos).

Suspendo a obrigação por ser a parte exequente beneficiária da Justiça Gratuita.

Já houve o levantamento da quantia considerada incontroversa (ID nº 174833454).

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente em favor da parte executada, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:24

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:03

Recebidos os autos
31/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:12

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 04:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:19

Recebidos os autos
08/01/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
07/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:53

Recebidos os autos
04/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:31

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2023 11:26

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:43

Recebidos os autos
29/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:22

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 19:29

Recebidos os autos
09/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:29

Deferido o pedido de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*43-21 (EXEQUENTE).
09/10/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:53

Recebidos os autos
05/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:53

Outras decisões
04/09/2023 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/09/2023.
03/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:52

Recebidos os autos
30/08/2023 17:52

Indeferido o pedido de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*43-21 (AUTOR)
30/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:38

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:37

Recebidos os autos
22/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 05:58

Processo Desarquivado
21/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 22:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 22:30

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:47

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:50

Recebidos os autos
05/11/2021 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2021 12:34

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:12

Expedição de Certidão.
30/09/2021 19:40

Juntada de Petição de apelação
27/09/2021 21:02

Juntada de Petição de apelação
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 17:19

Publicado Sentença em 09/09/2021.
09/09/2021 11:30

Recebidos os autos
09/09/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:30

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2021 10:27

Recebidos os autos
03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2021 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 21:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 11:34

Recebidos os autos
19/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:34

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:33

Recebidos os autos
16/06/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:33

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2021 14:58

Recebidos os autos
10/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:58

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 17:30

Recebidos os autos
25/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 17:30

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/05/2021 19:21

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de PAULA PELEJA SAMPAIO DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:38

Recebidos os autos
05/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/04/2021 11:50

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:49

Juntada de Petição de réplica
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 11:36

Expedição de Certidão.
20/04/2021 20:56

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 12:07

Recebidos os autos
24/03/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/03/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 17:31

Recebidos os autos
16/03/2021 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/03/2021 17:44

Expedição de Certidão.
13/03/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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