TJDFT - 0708101-56.2023.8.07.0018

22/05/2025 06:50

Arquivado Definitivamente

22/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.

11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 30/04/2025 23:59.

22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025 11:47

Recebidos os autos

02/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 29/08/2024 23:59.

08/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/08/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024 16:37

Recebidos os autos

05/08/2024 16:37

Concedida a Segurança a MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 43.***.***/0001-07 (IMPETRANTE)

14/05/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/05/2024 16:46

Recebidos os autos

14/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/04/2024.

16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

12/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.

11/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 08:20

Recebidos os autos

01/03/2024 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

23/01/2024 03:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.

10/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

19/12/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 15:52

Recebidos os autos

19/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/12/2023 20:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 17/11/2023.

16/11/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

13/11/2023 12:33

Recebidos os autos

13/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023 19:15

Juntada de Certidão

22/08/2023 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/08/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 15:56

Juntada de Certidão

10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 09/08/2023 23:59.

02/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.

18/07/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

17/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 18:21

Recebidos os autos

14/07/2023 18:21

Concedida a Medida Liminar

14/07/2023 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/07/2023 00:29

Recebidos os autos

14/07/2023 00:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

14/07/2023 00:04

Recebidos os autos

14/07/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

13/07/2023 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

13/07/2023 23:24

Distribuído por sorteio