19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:28

Recebidos os autos
22/05/2025 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:13

Recebidos os autos
25/02/2025 11:13

Outras decisões
13/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
06/01/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 22:28

Recebidos os autos
18/12/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 21:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 19:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 17:53

Recebidos os autos
22/05/2024 17:53

Outras decisões
22/05/2024 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de DUBARCOS BAR E LANCHONETE EIRELI - ME em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:58

Recebidos os autos
26/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:26

Juntada de Petição de apelação
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/04/2023 11:14

Recebidos os autos
17/04/2023 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/03/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:42

Recebidos os autos
07/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2023 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 07:08

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/02/2023 09:59

Recebidos os autos
23/02/2023 09:59

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
19/12/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/12/2022 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/12/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2022 18:42

Recebidos os autos
15/12/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 22:20

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:04

Juntada de Petição de memoriais
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2022 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2022 17:22

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/06/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2022 17:58

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2022 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/04/2022 16:31

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:21

Recebidos os autos
30/03/2022 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:32

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:04

Juntada de Petição de réplica
16/12/2021 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:55

Recebidos os autos
13/12/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/12/2021 20:19

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 15:55

Recebidos os autos
05/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2021 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:04

Recebidos os autos
25/10/2021 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2021 12:55

Conclusos para decisão
25/10/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/10/2021 21:44

Recebidos os autos
23/10/2021 21:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2021 20:56

Conclusos para decisão
23/10/2021 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/10/2021 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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