25/11/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPLI em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:19

Recebidos os autos
18/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPLI em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707968-14.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: A.

GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA interpôs recurso de apelação de ID188133723 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 às 21:26:09.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
13/03/2024 21:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:36

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Assim, forte na fundamentação acima exposta, confirmo a liminar de ID 165165875 e CONCEDO a SEGURANÇA para reconhecer a nulidade do item 3 do Edital de Licitação 11/2022, relativamente ao imóvel denominado ADE Quadra 01, Conjunto C Lote 34 – Ceilândia-DF, CEP: 72.237-130.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege” (art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 aoart. 102, do CPC).Sem condenação em honorários advocatícios por força de previsão legal (artigo 25, Lei nº 12.016/2009).Remessa necessária diante do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2016.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:21

Recebidos os autos
05/02/2024 15:21

Concedida a Segurança a A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-93 (IMPETRANTE)
05/02/2024 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2024 09:01

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS - COPLI da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:17

Recebidos os autos
04/12/2023 15:17

Outras decisões
01/12/2023 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPLI em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 07:38

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:37

Recebidos os autos
17/11/2023 18:37

Outras decisões
16/11/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:43

Recebidos os autos
16/11/2023 18:43

Outras decisões
16/11/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:28

Recebidos os autos
11/10/2023 15:28

Outras decisões
10/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:26

Recebidos os autos
26/09/2023 18:26

Outras decisões
25/09/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2023 22:45

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:21

Recebidos os autos
17/08/2023 09:21

Outras decisões
15/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:46

Recebidos os autos
08/08/2023 16:46

Outras decisões
07/08/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS - COPLI da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:18

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:46

Decorrido prazo de A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 11:50

Recebidos os autos
13/07/2023 11:50

Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 15:33

Recebidos os autos
12/07/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/07/2023 10:41

Recebidos os autos
12/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
12/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/07/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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