TJDFT - 0707527-22.2021.8.07.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DILSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*63-87

Advogados

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOAO BRASIL DA SILVA

CPF *37.***.*60-00

THALITA OLIVEIRA DE JESUS LIMA

LUCIANO QUEIROZ DA COSTA, AG. POLICIA

JOAO VITOR MACHADO DA SILVA

CHIRLENE FELICIANO MACHADO

CPF *16.***.*60-15

CARLOS ALBERTO DA ROCHA

CPF *51.***.*64-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 11:05

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 11:03

    Transitado em Julgado em 28/11/2023

  • 28/11/2023 02:19

    Decorrido prazo de DILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2023 02:18

    Publicado Decisão em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 00:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:17

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2023 13:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 08:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/10/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:20

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/10/2023 22:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/09/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:40

    Conhecido o recurso de DILSON SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*63-87 (APELANTE) e não-provido

  • 14/09/2023 15:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de DILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:02

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:25

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 24/08/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 24/08/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:13

    Outras Decisões

  • 23/08/2023 14:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 23/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 01/08/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 01/08/2023 11:25

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 29/07/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 20/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/07/2023 15:09

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 03/07/2023 19:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/07/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

  • 03/07/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:44

    Processo Reativado

  • 27/03/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 27/03/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 27/03/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 24/03/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 04:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 04:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2023 04:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 04:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2023 04:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:20

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/03/2023 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/03/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/03/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 18:42

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 08/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 00:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/01/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/01/2023 17:25

    Recurso Especial não admitido

  • 05/01/2023 13:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/01/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/01/2023 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 10:30

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 24/11/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/11/2022 22:30

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:05

    Conhecido o recurso de DILSON SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*63-87 (RECORRENTE) e não-provido

  • 05/10/2022 12:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 10:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 30/08/2022 20:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 23/08/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/08/2022 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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