23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707739-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: STEFANIO ANTONIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após determinação proferida pelo desembargador relator do recurso interposto contra ato do juízo, a penhora salarial passou a ser de 5% sobre os rendimentos líquidos do executado.

Porém, o devedor alega que no mês de abril o desconto realizado foi no percentual de 10% e, por isso, requer a liberação do valor excedente.

Entretanto, intimada a juntar o contracheque do mês de abril, a fim de que o juízo pudesse comprovar as afirmações apresentadas, a parte devedora informou que ainda não tem acesso ao documento, uma vez que o pagamento só será realizado pelo empregador no final do mês.

Ante o exposto, por ora, indefiro o pedido, pois, sem a análise do contracheque, não é possível constatar qual valor deveria ter sido depositado, tampouco se há valor a ser devolvido ao devedor e qual é o seu montante.

Assim que a parte executada apresentar o contracheque de abril/2025, retornem os autos conclusos para reapreciação do pedido de ID 232007965.

Publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/02/2024 14:38

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de STEFANIO ANTONIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:42

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
15/12/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 17:05

Recebidos os autos
03/10/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/10/2023 12:23

Recebidos os autos
03/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/09/2023 13:35

Recebidos os autos
27/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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