06/09/2023 18:17

Baixa Definitiva
06/09/2023 18:15

Transitado em Julgado em 01/09/2023
06/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
27/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2023 17:32

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:10

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:05

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:03

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
12/12/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 22:43

Recebidos os autos
11/12/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:43

Recebidos os autos
11/12/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2022 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2022 08:21

Recebidos os autos
28/11/2022 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LORENA CRISTINY VELOSO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VELOSO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/10/2022 10:01

Juntada de Petição de agravo
17/09/2022 13:32

Juntada de Petição de comprovante
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VELOSO DE OLIVEIRA BARBOSA em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 23:06

Recebidos os autos
01/09/2022 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 23:06

Recebidos os autos
01/09/2022 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 23:06

Recurso Especial não admitido
31/08/2022 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/08/2022 09:10

Recebidos os autos
31/08/2022 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VELOSO DE OLIVEIRA BARBOSA em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 21:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2022 19:04

Recebidos os autos
26/07/2022 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2022 19:03

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:47

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2022 18:36

Juntada de Petição de comprovante
29/06/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VELOSO DE OLIVEIRA BARBOSA em 28/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 07:26

Publicado Ementa em 06/06/2022.
03/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:05

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE)
01/06/2022 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2022 09:54

Recebidos os autos
29/04/2022 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
29/04/2022 11:59

Decorrido prazo de C. V. V. D. O. B. - CPF: *00.***.*26-80 (EMBARGADO) em 28/04/2022.
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VELOSO DE OLIVEIRA BARBOSA em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VELOSO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
19/04/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:42

Juntada de ato ordinatório
18/04/2022 09:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2022 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022 02:21

Publicado Ementa em 29/03/2022.
28/03/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:00

Conhecido o recurso de C. V. V. D. O. B. - CPF: *00.***.*26-80 (APELANTE) e provido em parte
23/03/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2022 17:19

Recebidos os autos
06/01/2022 18:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/12/2021 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/12/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2021 16:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:49

Recebidos os autos
25/11/2021 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
23/11/2021 20:05

Recebidos os autos
23/11/2021 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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