26/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
23/11/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:14

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707703-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos embargos de declaração opostos pela parte autora ANDERSON DE OLIVEIRA em face da sentença prolatada por este juízo de ID 208034995 A parte autora alega omissões na sentença, especialmente quanto à ausência de confirmação da medida liminar deferida em 04/07/2023 (ID 164230675) e a falta de condenação dos réus ao ressarcimento das custas e despesas processuais, considerando a procedência integral dos pedidos formulados Requer a parte autora o acolhimento dos aclaratórios objetivando o saneamento das omissões alegadas com efeitos modificativos.

Por sua vez, o Distrito Federal e o CEBRASPE apresentaram contrarrazões aos embargos, pugnaram pelo não acolhimento dos embargos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC.

Servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão e obscuridade, ou, ainda, corrigir erro material.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso, no presente caso, assiste razão à embargante.

Após o trânsito em julgado, observada a permanência dos termos da referida sentença, cabe à parte vencedora pleitear, em sede de cumprimento de sentença, as custas e despesas ex lege, nos termos dos artigos 82, §2º, 84 e 98 a 102 do CPC, ou seja, o que confere a possibilidade de reembolso das despesas efetuadas pela parte autora.

No dispositivo sentencial constou as custas processuais e demais despesas, conforme os critérios legais e disposições no ordenamento jurídico.

Confira-se: Custas e despesas de lei.

Também, constou a confirmação da tutela de urgência.

Confira-se: Em face das considerações tecidas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a tutela de urgência (ID 164230675).

Portanto, rejeito os aclaratórios.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ao CJU: - Expeça-se alvará/ofício de transferência à perita dos valores referentes aos honorários perícias depositados ao ID187146426 e 209401538.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 15:26

Recebidos os autos
26/09/2024 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:41

Recebidos os autos
02/09/2024 14:41

Outras decisões
31/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVOEm face das considerações tecidas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a tutela de urgência (ID 164230675), para decretar a nulidade da avaliação biopsicossocial, determinar o prosseguimento da para autora nas demais fases do no concurso para o cargo de Procurador do Distrito Federal, nos termos do Edital n. 6 - PGDF, de 19/4/2022, nas vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais – PCD, inclusive com nomeação e posse, conforme a classificação por si obtida.Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Custas e despesas de lei.Condeno os réus - CEBRASPE e o Distrito Federal - ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos réus.Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.Intime-se, pessoalmente, o Instituto Brasileiro de Formação e capacitação para tornar-se ciente da decisão ora prolatada.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
21/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:17

Recebidos os autos
21/08/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:42

Recebidos os autos
13/08/2024 16:42

Outras decisões
13/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 11:41

Recebidos os autos
13/08/2024 11:41

Outras decisões
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 28/06/2024 23:59.
12/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 14:43

Recebidos os autos
25/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:51

Recebidos os autos
23/07/2024 14:51

Outras decisões
22/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de laudo
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:13

Recebidos os autos
18/07/2024 16:13

Outras decisões
18/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 11:01

Recebidos os autos
16/07/2024 11:00

Outras decisões
15/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:14

Recebidos os autos
12/07/2024 18:14

Outras decisões
11/07/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707703-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pessoas com deficiência (11843) REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Manifeste-se a parte autora informa acerca do alegado na petição de ID 202461088.

Prazo: 5(cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/07/2024 20:50

Recebidos os autos
03/07/2024 20:50

Outras decisões
03/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:21

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:52

Recebidos os autos
20/06/2024 17:52

Outras decisões
19/06/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:17

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707703-12.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDERSON DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 08 de abril de 2024. (segunda-feira) , às 09:00 horas, no endereço SHIN CA 01, Bloco A, Sala 427 – Shopping Deck Norte – Lago Norte, em Brasília-DF, CEP 71.503-501 (Referência: próximo ao Shopping Iguatemi e Supermercado Big Box), conforme comunicação da perita, de ID 190096212.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:22:39.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
15/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:27

Juntada de Certidão
21/02/2024 21:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707703-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pessoas com deficiência (11843) REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO A médica perita, Dra.

Caroline da Cunha Diniz, manifestou-se ao ID 182592755 acerca das impugnações relativas ao valor do honorário pericial.

Requer a fixação no valor de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), com a intimação do autor para depósito judicial do valor.

O Distrito Federal não concordou com valor proposto acima. (ID 184055606) Conforme certidão de 185634073, o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS – CEBRASPE quedou-se inerte acerca da proposta da perita.

A parte autora concorda com o valor de e R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), mas solicita o deferimento do pagamento parcelado, consoante ID 184495420.

Dessa feita, defiro o valor proposto pela médica perita ao ID 182592755, R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), bem como o pagamento parcelado solicitado pela autora, consoante art. 465, § 4º do CPC, a saber: Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários À parte autora para o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado.

Após, intime-se à médica perita para dar início aos trabalhos.

Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/02/2024 14:51

Recebidos os autos
05/02/2024 14:51

Outras decisões
02/02/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 23:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:30

Recebidos os autos
09/01/2024 11:30

Outras decisões
08/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:08

Recebidos os autos
28/11/2023 12:08

Outras decisões
28/11/2023 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2023 00:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 22:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:30

Recebidos os autos
27/09/2023 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:24

Recebidos os autos
20/09/2023 15:24

Outras decisões
19/09/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2023 18:55

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2023 10:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 15:32

Recebidos os autos
24/08/2023 15:32

Outras decisões
24/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/08/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
09/07/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:35

Recebidos os autos
04/07/2023 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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