10/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707522-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO, RUBIA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a anuência do DF ao cálculo de ID 243531112 e o transcurso in albis da parte exequente, que não se insurgiu contra eles, acolho em parte a impugnação do DF, tão somente para decotar o excesso apurado pela contadoria, decorrente do percentual de honorários sucumbenciais e dos encargos incidentes sobre o crédito principal, e homologo o cálculo de ID 243531112.

Em razão da sucumbência, condeno a exequente ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 750,00 (dois mil e duzentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça, e condeno a credora dos honorários, RUBIA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), com espeque no art. 85, 3º§, I, do CPC.

A compensação da mora e a correção monetária se darão pela SELIC a contar da data desta decisão (EC 113/2021).

Expeçam-se precatório e RPV para adimplemento do débito.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 05:00:35.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2025 14:47

Recebidos os autos
05/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:47

Outras decisões
27/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RUBIA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:09

Recebidos os autos
21/07/2025 23:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/07/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:29

Recebidos os autos
21/07/2025 14:29

Outras decisões
18/07/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707522-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de ID 239359663.

Ao CJU para que promova a inclusão de RÚBIA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA como exequente das verbas honorárias.

No mais, tendo em vista a divergência entre as partes acerca dos cálculos apresentados, remetam-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos nos termos do julgado, indicando, ainda, qual das partes encontra-se correta.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 17:38:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/06/2025 16:41

Recebidos os autos
16/06/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/06/2025 20:09

Recebidos os autos
13/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:09

Outras decisões
13/06/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:15

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707522-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 184.793,20 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais e vinte centavos).

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 18:45:39.

Assinado digitalmente, nesta data.
18/03/2025 21:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:17

Recebidos os autos
18/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:17

Outras decisões
17/03/2025 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2025 20:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:01

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:55

Recebidos os autos
24/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:14

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:17

Recebidos os autos
07/03/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:26

Recebidos os autos
04/12/2023 14:26

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 14:26

Outras decisões
01/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:34

Recebidos os autos
08/11/2023 15:34

Outras decisões
07/11/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:47

Recebidos os autos
23/10/2023 16:47

Outras decisões
17/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:48

Juntada de Petição de especificação de provas
22/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:24

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:52

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:55

Recebidos os autos
29/06/2023 15:55

Outras decisões
28/06/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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