28/03/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:16

Transitado em Julgado em 27/03/2025
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de FABIANA DE MORAES ROCHA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:21

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:13

Recebidos os autos
20/02/2025 00:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:16

Recebidos os autos
29/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 21:54

Recebidos os autos
09/12/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 02:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FABIANA DE MORAES ROCHA em 24/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 20:04

Recebidos os autos
19/07/2024 20:04

Recebida a emenda à inicial
18/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2024 17:54

Processo Desarquivado
18/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:15

Transitado em Julgado em 27/10/2023
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de FABIANA DE MORAES ROCHA em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712543-35.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: FABIANA DE MORAES ROCHA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em desfavor de FABIANA DE MORAES ROCHA. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 170015859, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ademais, em que pese a ausência de firma reconhecida em cartório, não vislumbro prejuízo às partes na realização do ato, até porque o Código Civil estimula a transação mediante concessões mútuas (art. 840, CC), e o Código de Processo Civil em vigor dispensa especial tratamento à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, CPC).

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Desconstituo a penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 58.906, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Valparaíso de Goiás, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
27/09/2023 20:56

Recebidos os autos
27/09/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/09/2023 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de FABIANA DE MORAES ROCHA em 19/09/2023 23:59.
29/08/2023 19:42

Recebidos os autos
29/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2023 10:54

Juntada de Petição de acordo
28/08/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 21:42

Recebidos os autos
24/08/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:42

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
23/08/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de FABIANA DE MORAES ROCHA em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:36

Expedição de Termo.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FABIANA DE MORAES ROCHA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712543-35.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: FABIANA DE MORAES ROCHA Decisão Ante o interesse do credor, DEFIRO a penhora sobre os DIREITOS AQUISITIVOS da parte executada sobre o imóvel, cuja certidão de ônus encontra-se juntada ao ID 161798855.

Com fundamento na disposição inserta no artigo 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos direitos aquisitivos sobre aquele bem.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente (caso não tenha constituído patrono), da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel dos bens.

Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do artigo 917, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias.

Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, cientificando-o da presente penhora, bem como acerca dos termos da decisão de ID 164007074 que reconheceu que em caso de alienação em leilão judicial dos direitos do devedor sobre o imóvel, o valor vertido deverá primeiro ser destinado ao pagamento do condomínio, e, em seguida, para pagamento do credor fiduciário.

Vincule-se ao ofício a decisão de ID 164007074, a fim de que, caso queira, se habilite no feito, e requeira o que entender de direito.

Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito.

Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para providências quanto ao registro imobiliário da penhora, a contar do recebimento do termo.

Atribuo força de ofício à presente decisão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/07/2023 09:01

Recebidos os autos
18/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:01

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
14/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 15:41

Desentranhado o documento
13/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 21:24

Recebidos os autos
04/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:24

Outras decisões
02/07/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:29

Recebidos os autos
15/06/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:29

Outras decisões
15/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de FABIANA DE MORAES ROCHA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 23:22

Recebidos os autos
08/05/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 23:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
27/03/2023 20:26

Recebidos os autos
27/03/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:25

Juntada de Certidão
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de FABIANA DE MORAES ROCHA em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
02/09/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 16:11

Juntada de Certidão
08/08/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/07/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:43

Recebidos os autos
15/07/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708795-67.2023.8.07.0004

Jose Rodrigues Cardoso

Jonathan Damas Rodrigues

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0719968-84.2020.8.07.0007

Domingas Loza da Silva

Joao Amado Santos Godoi

Advogado: Walter de Castro Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0747129-08.2021.8.07.0016

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Wenes Areda Vasconcelos

Advogado: Soraia Germano de Freitas Vilete

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0706098-44.2021.8.07.0004

Markas &Amp; Central Comercio de Automoveis ...

Noel Constantino da Silva

Advogado: Vitor Paulo Inacio Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0726529-40.2023.8.07.0001

Escritorio de Advocacia Eduardo Machado ...

Alexsandro Nicolai

Advogado: Osmar Velloso Tognolo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 17:57

Exibir Processo