20/08/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707603-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA BATISTA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento definitivo do Acórdão proferida nestes autos, que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fornecer o medicamento Trastuzumabe Deruxtecana, requerido por Maria Aparecida Barbosa Batista.

Autos relatados na decisão ID 236007681, que recebeu o pedido de cumprimento.

Na fase de conhecimento, foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, ID 164116751.

Foi comunicado o óbito da parte autora, ID 237449305 O Ministério Público e o Distrito Federal pugnaram pela extinção do processo sem julgamento do mérito, IDs 239577059 e 238900657. É o relato do necessário.

Decido.

O art. 485, IX, do CPC, disciplina a extinção do feito sem julgamento do mérito em caso de morte da parte, se a ação for considerada intransmissível por disposição legal, incluídas também as situações em que o próprio direito material discutido não é suscetível de transmissão aos herdeiros, como no caso. 1 _ Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso IX c/c art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Sem custas e sem honorários advocatícios. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. 4 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:05

Recebidos os autos
27/06/2025 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/06/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:43

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 15:24

Recebidos os autos
16/05/2025 15:24

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
15/05/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/05/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:50

Recebidos os autos
09/05/2025 12:50

Outras decisões
07/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:56

Recebidos os autos
11/04/2025 18:56

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA BARBOSA BATISTA - CPF: *04.***.*37-72 (AUTOR)
25/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/03/2025 08:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA BATISTA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:41

Recebidos os autos
17/12/2024 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:49

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 06:18

Recebidos os autos
28/11/2024 06:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 05:30

Recebidos os autos
06/11/2024 05:30

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:34

Recebidos os autos
15/10/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:44

Recebidos os autos
07/12/2023 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2023 18:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
25/10/2023 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:16

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:53

Recebidos os autos
11/10/2023 16:53

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/08/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:05

Recebidos os autos
14/08/2023 16:05

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA BARBOSA BATISTA - CPF: *04.***.*37-72 (AUTOR)
09/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:12

Recebidos os autos
03/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 05:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
25/07/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 23:06

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
04/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 06:35

Recebidos os autos
04/07/2023 06:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 06:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA BARBOSA BATISTA - CPF: *04.***.*37-72 (AUTOR).
30/06/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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