27/08/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707509-15.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES D E C I S Ã O A restrição incluída no sistema RENAJUD ficará mantida até decisão ulterior.

No entanto, não há óbice à renovação de consulta por ativos financeiros on-line via SISBAJUD, desta vez na forma reiterada/programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, em especial porque tudo indica que o autor exerça função remunerada como militar do Exército Brasileiro.

Intime-se a parte credora para que junte aos autos no prazo de 02 (dois) dias planilha atualizada do débito remanescente de R$ 1.400,23 a contar de 17/06/2025.

Em seguida, proceda-se à consulta ao SISBAJUD.

Restando infrutífera, proceda-se à consulta aos sistemas INFOJUD e PREVJUD, ficando desde já decretado o sigilo dos resultados caso informações sensíveis sejam localizadas.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 11:08

Recebidos os autos
05/08/2025 11:08

Outras decisões
05/08/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 00:08

Recebidos os autos
26/07/2025 00:08

Deferido o pedido de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*86-60 (EXEQUENTE).
23/07/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 13:15

Recebidos os autos
10/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:33

Recebidos os autos
27/06/2025 16:33

Deferido o pedido de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*86-60 (EXEQUENTE).
23/06/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
19/06/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707509-15.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES, JOELMA RODRIGUES JACOBINA SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC).

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 236612205).

O devedor concordou expressamente com a penhora efetivada, declinando do prazo para impugnação (ID 238306575).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução em relação à requerida JOELMA RODRIGUES JACOBINA, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do NCPC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, para que informe os dados bancários para fins de transferência dos valores bloqueados ID 236612205.

Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor para a conta indicada pela parte autora.

Em seguida, prossigam-se os atos executórios em relação ao requerido RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES, quanto ao saldo remanescente de R$1.400,23.

Determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Dê-se baixa em relação à requerida Joelma Rodrigues Jacobina.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 18:23

Recebidos os autos
06/06/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES JACOBINA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:25

Recebidos os autos
21/05/2025 16:25

Outras decisões
21/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES JACOBINA em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 13:35

Recebidos os autos
18/03/2025 13:35

Deferido o pedido de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*86-60 (REQUERENTE).
14/03/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/03/2025 17:36

Processo Desarquivado
14/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:05

Recebidos os autos
19/12/2024 10:05

Indeferido o pedido de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*86-60 (REQUERENTE)
17/12/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HERMES LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:00

Recebidos os autos
24/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 15:38

Desentranhado o documento
24/09/2024 15:13

Recebidos os autos
24/09/2024 15:13

Outras decisões
23/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HERMES LTDA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES JACOBINA em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 21:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HERMES LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:13

Recebidos os autos
18/07/2024 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
16/07/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 05:29

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES JACOBINA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:02

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:10

Recebidos os autos
28/06/2024 00:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:36

Recebidos os autos
27/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:25

Recebidos os autos
30/04/2024 13:25

Deferido o pedido de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*86-60 (REQUERENTE).
24/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/04/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:11

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HERMES LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 03:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 18:33

Recebidos os autos
19/12/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:02

Recebidos os autos
12/12/2023 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/12/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES JACOBINA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HERMES LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMES PINHEIRO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CARDOSO NUNES em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
24/11/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:32

Recebidos os autos
23/11/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:55

Expedição de Ofício.
06/11/2023 14:00

Recebidos os autos
06/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:45

Recebidos os autos
19/10/2023 15:45

Deferido o pedido de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*86-60 (REQUERENTE).
19/10/2023 10:35

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:22

Recebidos os autos
06/10/2023 13:22

Indeferido o pedido de ANA PAULA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *10.***.*86-60 (REQUERENTE)
06/10/2023 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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