02/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:33

Recebidos os autos
30/06/2025 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
27/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 27/06/2025.
26/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:57

Recebidos os autos
24/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/06/2025 14:31

Recebidos os autos
12/03/2025 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:04

Recebidos os autos
06/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 18:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
12/01/2025 14:46

Recebidos os autos
12/01/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
17/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 13:39

Recebidos os autos
04/11/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/10/2024 10:59

Recebidos os autos
29/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SALES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SALES em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707464-38.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON MOREIRA SALES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de id. 212507375 e a requerida a se manifestar acerca da petição de id. 211535000.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 18:18:24.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707464-38.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON MOREIRA SALES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

De acordo com o pedido da inicial, o autor postula a restituição de R$ 51.100,58, indevidamente debitado da conta que mantém junto ao réu.

O autor informa que foi vítima de saques indevidos em sua conta bancária, que totalizou o montante de R$ 51.100,58.

No entanto, analisando os extratos acostados ao autos, verifico que, na verdade, ocorreu apenas um único saque de R$ 21.301,06, no dia 04/05/2023.

O saque desse valor somente foi possível porque no dia 03/05/2023, o autor recebeu em sua conta três depósitos realizados pelo Banco C6 Consig, no valor de R$ 8.767,02, totalizando a quantia de R$ 26.301,06.

Sendo assim, não houve desfalque de R$ 51.100,58, mas de R$ 26.301,06, sobrelevando destacar que o saque foi realizado com cartão magnético e senha pessoal, no terminal de autoatendimento nº 60100.

O referido caixa eletrônico é rotineiramente utilizado pelo autor, conforme se infere das transações de depósito e saque realizados, respectivamente, nos dias 14/04/2023 e 05/06/2023.

Frise-se que, a utilização de cartão pessoal e senha não torna a fraude impossível, cabendo ao banco comprovar a legitimidade da transação reclamada. (Acórdão n. 907704, 20150910093275ACJ, Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 24/11/2015, Publicado no DJE: 26/11/2015.

Pág.: 309).

Sendo assim, deverá a parte ré comprovar que o autor utilizou o autoatendimento nº 60100 e efetuou o saque da quantia de R$ 26.301,06, no dia 04/05/2023.

Por outro lado, deverá o autor esclarecer se realizou três empréstimos de R$ 8.767,02, junto ao Banco C6 Consig, caso em que deverá juntar os instrumentos da contratação.

Do contrário, ou seja, caso negue a contratação, deverá esclarecer seu interesse de agir na restituição da quantia de R$ 26.301,06, bem assim deverá informar qual iniciativa foi tomada para questionar a transação, já que aquela instituição financeira não integra o polo passivo da presente demanda.

Prazo: 15 dias.

Paranoá/DF, 5 de setembro de 2024 14:22:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2024 16:24

Recebidos os autos
05/09/2024 16:24

Outras decisões
25/07/2024 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SALES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SALES em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:09

Recebidos os autos
25/06/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SALES em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707464-38.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON MOREIRA SALES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 17:19:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/05/2024 20:44

Recebidos os autos
14/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MILTON MOREIRA SALES em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 21:04

Recebidos os autos
23/01/2024 21:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:11

Recebidos os autos
10/01/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:36

Recebidos os autos
07/12/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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