16/11/2023 21:37

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 21:36

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:03

Recebidos os autos
30/10/2023 11:03

Determinado o arquivamento
26/10/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:40

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ISABELLA XIMENES DE CASTRO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719172-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLA XIMENES DE CASTRO REQUERIDO: KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, quanto aos termos do presente processo, bem como dos autos nº 0722042-79/2023, conforme acordo noticiado no documento ID 171735815.

Devidamente intimados, a parte autora aquiesceu quanto aos termos do acordo, quedando-se silente a parte Requerida, sendo seu silêncio entendido como anuência aos termos da presente avença, conforme restou consignado na decisão constante da Ata de Audiência ID 171735815.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/09/2023 18:58

Recebidos os autos
26/09/2023 18:58

Homologada a Transação
26/09/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS em 22/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:06

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719172-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLA XIMENES DE CASTRO REQUERIDO: KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação quanto aos termos do acordo firmado nesta data, em audiência.

O silêncio das partes será entendido com anuência à homologação do sobredito acordo, com a consequente extinção do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/09/2023 09:14

Recebidos os autos
13/09/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
12/09/2023 21:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719172-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLA XIMENES DE CASTRO REQUERIDO: KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS DECISÃO À míngua de elementos probatórios mais robustos, tendo em vista que as provas carreadas aos autos são insuficientes para o julgamento antecipado da lide, mantenho a audiência designada para oitiva das partes e dos informantes arrolados pela parte requerida.

Aguarde-se o respectivo evento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/07/2023 18:32

Recebidos os autos
31/07/2023 18:32

Indeferido o pedido de ISABELLA XIMENES DE CASTRO - CPF: *43.***.*92-08 (REQUERENTE)
31/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719172-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLA XIMENES DE CASTRO REQUERIDO: KAREN RUSSI CARMINATTI FREITAS DESPACHO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2023, às 14h00, que será realizada por meio da Plataforma TEAMS (Portaria Conjunta 3, de 18/01/2021), acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGRjYTFhNTQtZTA1Mi00YWRmLThiMTYtZmExYzY3NGZiMmZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223c454dcf-51f8-4863-806c-53726b495de4%22%7d Advirto os procuradores das partes de que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo comunicá-las do dia, hora e sala virtual da audiência por videoconferência designada de acordo com as orientações abaixo.

Importante ressaltar que, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020, alterada pela Portaria Conjunta 3/2021: "A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas".

Intimem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 13:47

Recebidos os autos
17/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/07/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/07/2023 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 19:20

Recebidos os autos
11/07/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:34

Recebidos os autos
28/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 20:46

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 18:59

Recebidos os autos
21/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2023 21:35

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2023 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 16:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2023 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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