12/09/2025 15:14

Recebidos os autos
12/09/2025 15:14

Deferido em parte o pedido de CELIA MARIA RAMOS LIRA - CPF: *66.***.*23-15 (EXEQUENTE), MARCUS DE FREITAS SIMOES - CPF: *63.***.*06-49 (EXEQUENTE), GABRIEL HENRIQUES VALENTE - CPF: *37.***.*57-49 (EXEQUENTE)
11/09/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:52

Recebidos os autos
18/06/2025 11:52

Outras decisões
17/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/06/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 15:51

Desentranhado o documento
17/06/2025 11:04

Recebidos os autos
16/06/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/06/2025 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:04

Recebidos os autos
12/02/2025 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707487-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTES: CELIA MARIA RAMOS LIRA, MARCUS DE FREITAS SIMOES e GABRIEL HENRIQUES VALENTE EXECUTADO: SUETONIO CIPRIANO LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela petição de ID 224267783, os exequentes apontam que o pedido de inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito, bem como requerem a dilação do prazo para que diligenciem perante os cartórios de registros de imóveis.

Pois bem.

De fato, nota-se que o pleito não foi apreciado pelo Juízo no ID 222430251.

Porém, o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASAJUD, deve ser INDEFERIDO.

O disposto no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa a obrigação de que a Secretaria do Juízo realize acompanhamento para retirada imediata da restrição, quando houver pagamento (artigo 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho deste Juízo é destinada aos atos de constrição e restrição que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de negativação de nome de inadimplente, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, os credores, como diretamente interessados, têm melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para realização das baixas necessárias quando ocorrida a quitação.

Ademais, ressalto aos exequentes a possibilidade de emissão de certidão para que procedam diretamente à inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito, nos termos do artigo 517, § 1º, do CPC.

Requerendo os exequentes a certidão prevista no artigo 517 do CPC, fica desde já autorizada a sua expedição, cabendo aos interessados tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida.

No mais, DEFIRO a dilação de prazo, em mais 5 (cinco) dias, para que os exequentes diligenciem perante os cartórios de registro de imóveis.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
31/01/2025 13:56

Recebidos os autos
31/01/2025 13:56

Deferido em parte o pedido de CELIA MARIA RAMOS LIRA - CPF: *66.***.*23-15 (EXEQUENTE), GABRIEL HENRIQUES VALENTE - CPF: *37.***.*57-49 (EXEQUENTE), MARCUS DE FREITAS SIMOES - CPF: *63.***.*06-49 (EXEQUENTE)
31/01/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 19:42

Recebidos os autos
10/01/2025 19:42

Deferido em parte o pedido de CELIA MARIA RAMOS LIRA - CPF: *66.***.*23-15 (EXEQUENTE), MARCUS DE FREITAS SIMOES - CPF: *63.***.*06-49 (EXEQUENTE), GABRIEL HENRIQUES VALENTE - CPF: *37.***.*57-49 (EXEQUENTE)
18/12/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA - CPF: *87.***.*52-87 (EXECUTADO) em 06/12/2024.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 20:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:50

Recebidos os autos
08/11/2024 15:50

em cooperação judiciária
08/11/2024 15:50

Deferido em parte o pedido de CELIA MARIA RAMOS LIRA - CPF: *66.***.*23-15 (EXEQUENTE), GABRIEL HENRIQUES VALENTE - CPF: *37.***.*57-49 (EXEQUENTE), MARCUS DE FREITAS SIMOES - CPF: *63.***.*06-49 (EXEQUENTE)
29/10/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707487-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA MARIA RAMOS LIRA, MARCUS DE FREITAS SIMOES, GABRIEL HENRIQUES VALENTE EXECUTADO: SUETONIO CIPRIANO LIRA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada para fins de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
15/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 19:48

Recebidos os autos
11/10/2024 19:48

Deferido o pedido de CELIA MARIA RAMOS LIRA - CPF: *66.***.*23-15 (EXEQUENTE), GABRIEL HENRIQUES VALENTE - CPF: *37.***.*57-49 (EXEQUENTE), MARCUS DE FREITAS SIMOES - CPF: *63.***.*06-49 (EXEQUENTE).
04/10/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707487-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA MARIA RAMOS LIRA, MARCUS DE FREITAS SIMOES, GABRIEL HENRIQUES VALENTE EXECUTADO: SUETONIO CIPRIANO LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA ofertar impugnação a penhora em 13/09/2024.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, realizo a intimação do EXEQUENTE para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707487-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELIA MARIA RAMOS LIRA, MARCUS DE FREITAS SIMOES, GABRIEL HENRIQUES VALENTE EXECUTADO: SUETONIO CIPRIANO LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 204251716 foi cumprida parcialmente com o bloqueio de R$ 127,56, conforme comprovante que se segue.

Assim, em cumprimento à Decisão de ID 199684580, fica o executado intimado para, querendo, se manifestar quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

Havendo impugnação do devedor, intime-se a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUIZ CLAUDIO BRAGA BEZERRA Assessor
21/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:44

Recebidos os autos
12/07/2024 14:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:47

Recebidos os autos
12/06/2024 16:47

Outras decisões
10/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/06/2024 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 16:24

Recebidos os autos
28/05/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:30

Recebidos os autos
27/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:20

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 16:02

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 16:36

Recebidos os autos
04/09/2023 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/09/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/09/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 07:25

Recebidos os autos
10/08/2023 07:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 10:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:59

Recebidos os autos
19/05/2023 14:59

Deferido o pedido de ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA - CPF: *69.***.*07-53 (PERITO).
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 18:55

Desentranhado o documento
18/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:38

Recebidos os autos
16/05/2023 18:38

Indeferido o pedido de SUETONIO CIPRIANO LIRA - CPF: *87.***.*52-87 (REU)
11/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:48

Recebidos os autos
14/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:59

Recebidos os autos
07/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
13/02/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 02:24

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:23

Juntada de Petição de laudo
07/12/2022 00:19

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA em 29/11/2022 06:00.
30/11/2022 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 19:04

Expedição de Certidão.
25/11/2022 19:00

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:43

Recebidos os autos
25/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:50

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 21:48

Recebidos os autos
04/11/2022 21:48

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:39

Recebidos os autos
26/10/2022 17:39

Outras decisões
24/10/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:08

Recebidos os autos
28/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/09/2022 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:15

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 14:29

Recebidos os autos
07/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/09/2022 01:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 14:49

Recebidos os autos
18/08/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:13

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA - CPF: *87.***.*52-87 (REU) em 15/07/2022.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA em 15/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:26

Recebidos os autos
30/06/2022 14:26

Deferido o pedido de
29/06/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/06/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:46

Recebidos os autos
21/06/2022 14:46

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
20/06/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/06/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 16:13

Recebidos os autos
26/05/2022 16:13

Nomeado perito
26/05/2022 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/05/2022 18:12

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:24

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de SUETONIO CIPRIANO LIRA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:40

Recebidos os autos
15/03/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:43

Recebidos os autos
09/03/2022 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/03/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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