01/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707444-85.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALEXANDRE ALVES COSTA NETO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 10:14:46.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
27/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:48

Recebidos os autos
14/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:48

Deferido o pedido de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*72-00 (EXEQUENTE).
14/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707444-85.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para anexar a certidão de óbito da parte exequente.

Caso o inventário tenha sido finalizado, o valor destes autos será rateado entre os herdeiros, conforme as porcentagens definidas.

Lado outro, a representação judicial será feita pelo inventariante do espólio de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:05:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
12/08/2025 17:41

Recebidos os autos
12/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 14:52

Recebidos os autos
08/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:52

Deferido o pedido de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*72-00 (AUTOR ESPÓLIO DE).
08/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:15

Recebidos os autos
07/07/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:04

Recebidos os autos
13/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:13

Recebidos os autos
12/03/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:08

Recebidos os autos
10/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:09

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 13:59

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:40

Juntada de Petição de apelação
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:52

Recebidos os autos
26/10/2022 15:52

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:01

Recebidos os autos
12/09/2022 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 06:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:08

Recebidos os autos
15/08/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2022 15:31

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 19:14

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:40

Recebidos os autos
01/07/2022 14:40

Deferido o pedido de
29/06/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:45

Recebidos os autos
01/06/2022 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2022 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:07

Recebidos os autos
11/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:05

Recebidos os autos
25/04/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:08

Recebidos os autos
06/04/2022 21:08

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:38

Recebidos os autos
14/03/2022 11:38

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 19:17

Recebidos os autos
10/03/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:57

Recebidos os autos
31/01/2022 19:57

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 19:16

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:49

Juntada de Petição de réplica
13/12/2021 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2021 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 23:58

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:27

Recebidos os autos
10/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2021 14:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 19:08

Juntada de Certidão
11/10/2021 18:35

Expedição de Ofício.
11/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:41

Recebidos os autos
11/10/2021 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2021 15:08

Expedição de Certidão.
11/10/2021 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:06

Recebidos os autos
05/10/2021 10:06

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2021 11:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:27

Publicado Intimação em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:49

Recebidos os autos
29/09/2021 16:49

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:18

Recebidos os autos
28/09/2021 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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