19/08/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 18:08

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA - CPF: *06.***.*09-02 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/08/2024.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:33

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707397-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMPETRANTE: JEFERSON CARDOSO COSTA IMPETRADO: DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que altere a qualificação das partes para "exequente" e "executado".

A despeito da manifestação apresentada pelo exequente no Id 202599033, almejando sua nomeação, impera destacar que a obrigação atribuída à parte executada já restou devidamente cumprida.

Veja-se, neste particular, o que já restou delineado na Decisão de Id 188620959, segundo a qual: "a obrigação restou cumprida, devendo o réu retirar a condição de sub judice do requerente no concurso se esta for a única condição para figurar nessa qualidade, tendo em vista a informação que consta da banca em ID 186433083 no sentido de que o autor “é sub judice na fase da prova de digitação, além de estar amparado supracitada decisão e, por este motivo, continuará como candidato sub judice”".

Observa-se das movimentações processuais subsequentes que a determinação acima referenciada foi igualmente atendida.

Desta forma, não subsiste razão para prosseguimento do presente feito, haja vista que, repise-se, como já esclarecido nas Decisões anteriores, os comandos abarcados pelo título executivo contemplavam a aprovação do exequente na prova de digitação e sua participação nas fases subsequentes do concurso, de modo que eventual alegação de preterição na nomeação desborda dos lindes a que se encontra adstrito o objeto dos presentes autos.

Assim, intimem-se as partes da presente decisão e, na sequência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 12:05:16.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:49

Recebidos os autos
03/07/2024 12:49

Determinado o arquivamento
03/07/2024 04:13

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707397-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JEFERSON CARDOSO COSTA Requerido: DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 423/2024 - PCDF/DGPC/ESPC/DGC.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 18:05:42.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
01/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707397-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JEFERSON CARDOSO COSTA Requerido: DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 200619618 e 200709803.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 07:53:29.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/06/2024 07:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 17:15

Desentranhado o documento
14/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:40

Publicado Certidão em 10/06/2024.
11/06/2024 17:10

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:57

Recebidos os autos
07/06/2024 15:57

Outras decisões
07/06/2024 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:56

Recebidos os autos
23/05/2024 14:56

Outras decisões
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:25

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:34

Recebidos os autos
15/05/2024 15:34

Outras decisões
15/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:26

Recebidos os autos
03/05/2024 18:26

Outras decisões
03/05/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:30

Recebidos os autos
09/04/2024 15:30

Outras decisões
09/04/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/04/2024 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 08/04/2024.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707397-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMPETRANTE: JEFERSON CARDOSO COSTA IMPETRADO: DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sustenta a parte exequente o descumprimento do julgado em face da sua manutenção na qualidade de candidato sub judice, em que pese o trânsito em julgado da demanda.

Requer o exequente por meio da petição de ID 186433081, ao final, seja determinada sua nomeação.

Pois bem.

Sucede que, conforme sustenta a parte ré em ID 185382991, a obrigação objeto de condenação neste feito foi cumprida, tendo o requerente sido submetido à nova prova de digitação e, uma vez considerado apto, prosseguiu nas demais fases do certame.

No entanto, encontra-se atualmente em nova condição sub judice após reprovação na fase de exames médicos, situação estranha a este feito, sendo, portanto, indevida sua nomeação, posto que o julgado foi claro em especificar que lhe seria assegurada a participação nas demais fases caso inexista outro impedimento para tanto.

Nesse contexto, ao que se colhe, a obrigação restou cumprida, devendo o réu retirar a condição de sub judice do requerente no concurso se esta for a única condição para figurar nessa qualidade, tendo em vista a informação que consta da banca em ID 186433083 no sentido de que o autor “é sub judice na fase da prova de digitação, além de estar amparado supracitada decisão e, por este motivo, continuará como candidato sub judice”.

Caso a condição de sub judice permaneça em face de situação estranha ao feito, como salientado nas informações prestadas pelos executados, deverá o requerente pleitear junto ao processo respectivo a regularização de sua situação, caso considere haver preterição.

Dê-se ciência às partes dessa decisão, com prazo de 10 (dez) dias, devendo o DF informar à banca examinadora o teor do aqui determinado, para cumprimento.

Nada mais havendo, diante do trânsito em julgado do feito, preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 13:38:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/03/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:17

Recebidos os autos
04/03/2024 14:17

Outras decisões
01/03/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2024 04:14

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:30

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:46

Recebidos os autos
15/02/2024 20:46

Outras decisões
12/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707397-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JEFERSON CARDOSO COSTA Requerido: DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 59/2024 - PCDF/DGPC/ESPC/DGC, em resposta ao expediente de ID 183139025.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 19:39:33.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
30/01/2024 19:42

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/01/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:17

Recebidos os autos
11/01/2024 14:17

Outras decisões
11/01/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/01/2024 07:00

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:58

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:56

Expedição de Mandado.
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 13:43

Recebidos os autos
13/12/2023 13:43

Outras decisões
13/12/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:43

Recebidos os autos
08/03/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:47

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 14:47

Desentranhado o documento
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 19:57

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 19:57

Desentranhado o documento
09/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:19

Recebidos os autos
09/08/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2022 18:35

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
03/08/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:13

Recebidos os autos
29/07/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:18

Juntada de Petição de apelação
27/07/2022 15:26

Recebidos os autos
27/07/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2022 11:38

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 14:55

Juntada de Certidão
22/07/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:55

Expedição de Mandado.
18/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 20:35

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:01

Recebidos os autos
13/07/2022 19:01

Concedida a Segurança a JEFERSON CARDOSO COSTA - CPF: *06.***.*09-02 (IMPETRANTE)
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de JEFERSON CARDOSO COSTA em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:06

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/07/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:11

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:58

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2022 09:31

Expedição de Mandado.
21/06/2022 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
20/06/2022 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:46

Recebidos os autos
10/06/2022 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00