13/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARILDA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.
19/07/2025 10:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Condomínio (10462) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0707415-32.2021.8.07.0019 EXEQUENTE: VALDECY FERREIRA ATAIDES EXECUTADO: MARILDA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO DECISÃO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, via carta com aviso de recebimento, pois representado pela Defensoria Pública (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, voltem conclusos.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 10.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 11.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 12.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 13.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 13.1.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 13.2.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.3.

Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 18:25

Recebidos os autos
03/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:25

Outras decisões
26/06/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/06/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:37

Recebidos os autos
28/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:37

Outras decisões
22/05/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA ATAIDES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
04/05/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:07

Recebidos os autos
18/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:54

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 18:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA ATAIDES em 27/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
19/01/2024 18:37

Recebidos os autos
19/01/2024 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 16:38

Recebidos os autos
06/12/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:04

Recebidos os autos
24/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:04

Outras decisões
24/11/2023 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECY FERREIRA ATAIDES - CPF: *79.***.*20-72 (REQUERENTE) e MARILDA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *96.***.*30-72 (REQUERIDO).
17/11/2023 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/09/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 14:03

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 16:15

Desentranhado o documento
18/04/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:09

Recebidos os autos
12/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:09

Outras decisões
09/01/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/12/2022 20:24

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA ATAIDES em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:03

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
18/11/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
13/09/2022 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 00:12

Recebidos os autos
12/09/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2022 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 14:07

Expedição de Mandado.
20/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:51

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:59

Recebidos os autos
15/06/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/04/2022 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
25/04/2022 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2022 00:06

Recebidos os autos
24/04/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:54

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 13:54

Desentranhado o documento
19/04/2022 13:54

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:34

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 19:12

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
01/04/2022 19:11

Expedição de Certidão.
01/04/2022 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2022 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2022 16:36

Juntada de ressalva
01/04/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:16

Recebidos os autos
31/03/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA ATAIDES em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 16:59

Expedição de Mandado.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 13:30

Expedição de Certidão.
04/03/2022 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 16:51

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:28

Recebidos os autos
25/02/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/12/2021 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2021 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA ATAIDES em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:56

Recebidos os autos
10/11/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA ATAIDES em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
05/11/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:34

Recebidos os autos
11/10/2021 12:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2021 20:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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