15/09/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES MELLO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707365-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DOMINGOS ABATE EXECUTADO: R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado nos autos, com fundamento na utilização indevida da pessoa jurídica para fins ilícitos.

O sócio da pessoa jurídica, devidamente citado nos autos, manteve-se inerte, deixando de apresentar qualquer manifestação no prazo legal.

Constata-se, a partir dos elementos constantes nos autos, que a empresa executada foi utilizada como instrumento para a prática de atos que extrapolam os limites da atividade empresarial legítima.

Há indícios suficientes de que a pessoa jurídica foi empregada com finalidade ilícita, conforme se extrai da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal nos autos do processo nº 0704888-87.2023.8.07.0003, na qual se descreve que “o denunciado RICARDO MARQUES MELLO concorreu para a prática do crime, na medida em que autorizou a utilização da sua empresa R M Business Intermediation Eireli para dar aparência de legalidade ao golpe efetivado, bem como por fornecer a conta corrente da empresa para receber a transferência bancária da vítima”.

Tais circunstâncias evidenciam o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, preenchendo o requisito material previsto no §1º do artigo 50 do Código Civil.

Assim, é possível estender à pessoa física do sócio as obrigações da empresa executada, responsabilizando-o pelos valores inadimplidos, inclusive para fins de constrição patrimonial.

Ante o exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, determinando que os atos executórios alcancem os bens dos sócios, nos termos do artigo 50 do Código Civil e dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra o presente ato, ou, em caso de interposição, inexistindo efeito suspensivo, promova-se a inclusão de RICARDO MARQUES MELLO no polo passivo da presente demanda, com a consequente exclusão de sua qualificação como terceiro interessado no processo.

Cumprida a providência acima, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Publique-se o presente ato exclusivamente para ciência das partes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/08/2025 13:19

Recebidos os autos
20/08/2025 13:19

Outras decisões
19/08/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES MELLO em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2025 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:01

Recebidos os autos
03/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
03/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:58

Recebidos os autos
25/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:04

Recebidos os autos
12/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707365-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DOMINGOS ABATE EXECUTADO: R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suspendo o curso do processo.

Considerando o teor do artigo 2º, inciso XIV, da Instrução 02, de 07 de abril de novembro de 2022, do TJDFT, promova a secretaria o cadastramento de RICARDO MARQUES MELLO, (CPF *92.***.*48-00), sócio da pessoa jurídica, como interessados no processo.

Com fundamento no artigo 5º, inciso II, da da Instrução 02, de 07 de abril de novembro de 2022, do TJDFT, promova a secretaria o cadastramento da desconsideração da personalidade jurídica como assunto do processo.

Cumpridas as determinações anteriores, citem-se o terceiro interessado, nos termos do art. 135 do CPC.

Cumpra-se a diligência no endereço indicado pelo exequente na petição retro, qual seja: Rua Araújo Leitão, nº 00607, apartamento 1103, bloco 04, bairro Engenho, Rio de Janeiro, CEP 20715900.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/05/2025 16:21

Recebidos os autos
20/05/2025 16:21

Outras decisões
20/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:54

Recebidos os autos
07/05/2025 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
05/05/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 17:15

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:30

Recebidos os autos
22/10/2024 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/10/2024 05:33

Processo Desarquivado
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707365-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DOMINGOS ABATE EXECUTADO: R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retorne a suspensão determinada pela decisão de ID 206426676.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 11:39:33.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
10/09/2024 11:48

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:59

Recebidos os autos
09/09/2024 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGOS ABATE em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:44

Recebidos os autos
14/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:37

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 22:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:29

Recebidos os autos
05/08/2024 14:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/08/2024 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/08/2024 21:28

Expedição de Certidão.
04/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:58

Recebidos os autos
01/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
29/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:39

Recebidos os autos
26/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
25/06/2024 14:26

Recebidos os autos
25/06/2024 14:26

Outras decisões
25/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707365-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DOMINGOS ABATE EXECUTADO: R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 19 de junho de 2024 08:25:47.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
19/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:25

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 18/06/2024 23:59.
03/05/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 16:48

Recebidos os autos
11/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:47

Outras decisões
11/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:41

Recebidos os autos
09/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:44

Recebidos os autos
18/12/2023 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGOS ABATE em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:54

Recebidos os autos
23/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/11/2023 16:15

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 15:49

Recebidos os autos
08/09/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:59

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:23

Recebidos os autos
17/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:23

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:58

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:15

Recebidos os autos
27/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/06/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:56

Recebidos os autos
21/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:56

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:06

Recebidos os autos
14/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:06

Outras decisões
14/06/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 12/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/06/2023 23:59.
26/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:59

Recebidos os autos
17/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:59

Decretada a revelia
17/05/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de R M BUSINESS INTERMEDIATION EIRELI em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:18

Recebidos os autos
08/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2023 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGOS ABATE em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:00

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 02:59

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 05:38

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:03

Recebidos os autos
27/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:40

Recebidos os autos
23/02/2023 17:40

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 15:06

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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