15/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707077-94.2021.8.07.0007 AGRAVANTES: GABRIEL HENRIQUE CARVALHO SILVA, MARQUÉLIO DUARTE REINALDO, FLÁVIO FRANCISCO DE SOUSA ROSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO GABRIEL HENRIQUE CARVALHO SILVA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Apontam a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentado que, além de a tese recursal não demandar revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a decisão recorrida não se encontra em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
24/01/2024 18:59

Recebidos os autos
24/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:59

Recebidos os autos
24/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/01/2024 10:05

Recebidos os autos
03/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/01/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:13

Recebidos os autos
08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:13

Recebidos os autos
08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 15:13

Recurso Especial não admitido
06/11/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023 10:23

Recebidos os autos
06/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 10:23

Juntada de Certidão
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/10/2023 13:00

Recebidos os autos
06/10/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/10/2023 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023.
05/10/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/09/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 13:22

Recebidos os autos
22/08/2023 13:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/08/2023 12:50

Recebidos os autos
01/08/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
04/07/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:18

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:18

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:35

Recebidos os autos
28/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
26/06/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:05

Recebidos os autos
13/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/06/2023 18:25

Recebidos os autos
07/06/2023 18:24

Recebidos os autos
07/06/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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