10/01/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:14

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA BISPO em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:59

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:04

Recebidos os autos
30/11/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:14

Recebidos os autos
19/11/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:42

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA BISPO em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762243-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL BATISTA BISPO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 165529966 - Decisão, fica intimadas as partes quanto aos cálculos para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 13:05:21.
31/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:34

Recebidos os autos
25/07/2023 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762243-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL BATISTA BISPO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Cadastre-se adequadamente as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria, para adequação a todos os requisitos legais.

Com o retorno, promova-se a alteração do valor da causa.

Intimem-se as partes quanto aos cálculos para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em caso de impugnação, intime-se a outra parte a se manifestar, no mesmo prazo.

Nada sendo questionado, expeça-se a RPV ou o PCT respectivo, conforme o disposto na Portaria Conjunta nº 61/2018, de 28/06/2018 e na Portaria GC 23, de 28/01/2019, ambas do TJDFT, bem como na Resolução 303/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Dê-se mera ciência à parte exequente.

Em caso de expedição de precatório (PCT), certifique-se o envio e registro no sistema SAPRE.

Aguarde-se a execução, via COORPRE.

Com a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), intime-se a empresa devedora a efetuar o pagamento respectivo, apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a estes autos, a ser aberta no banco BRB, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009, legislação subsidiária à LJE.

Transcorrido o prazo pertinente, com ou sem pagamento espontâneo, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 13:44

Recebidos os autos
17/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2023 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
12/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 16:45

Transitado em Julgado em 03/07/2023
03/07/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL BATISTA BISPO em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:50

Recebidos os autos
12/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/05/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 18:52

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:01

Recebidos os autos
12/04/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/03/2023 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2023 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 13:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/12/2022 15:26

Publicado Certidão em 24/11/2022.
13/12/2022 15:26

Publicado Intimação em 24/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
30/11/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:21

Recebidos os autos
22/11/2022 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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