07/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:52

Recebidos os autos
03/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
02/07/2025 14:00

Recebidos os autos
06/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:24

Juntada de guia de execução definitiva
23/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:29

Juntada de guia de recolhimento
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 19:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 19:22

Juntada de carta de guia
30/04/2025 19:02

Juntada de carta de guia
30/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:00

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:59

Expedição de Carta.
28/04/2025 21:05

Recebidos os autos
28/04/2025 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:04

Recebidos os autos
22/04/2025 03:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:35

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/04/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/04/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 03:39

Juntada de Alvará de soltura
11/04/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:38

Recebidos os autos
09/04/2025 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:59

Recebidos os autos
08/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
06/04/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 22:14

Recebidos os autos
02/04/2025 22:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/04/2025 22:13

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
02/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/03/2025 15:14

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 15:09

Desentranhado o documento
31/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:53

Expedição de Ofício.
31/03/2025 12:50

Expedição de Ofício.
31/03/2025 12:47

Expedição de Ofício.
29/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 19:32

Expedição de Ofício.
28/03/2025 19:28

Expedição de Ofício.
28/03/2025 19:22

Expedição de Ofício.
28/03/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 19:11

Desentranhado o documento
28/03/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 19:10

Desentranhado o documento
28/03/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 19:10

Desentranhado o documento
28/03/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 19:10

Desentranhado o documento
28/03/2025 19:09

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 19:09

Desentranhado o documento
28/03/2025 19:09

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 19:09

Desentranhado o documento
28/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:49

Expedição de Ofício.
21/03/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 18:01

Desentranhado o documento
21/03/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 18:00

Desentranhado o documento
21/03/2025 15:58

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:46

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:56

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:54

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:48

Expedição de Mandado.
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:46

Recebidos os autos
18/03/2025 07:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
18/03/2025 07:46

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:56

Recebidos os autos
06/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/02/2025 19:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 18:08

Desentranhado o documento
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 22:43

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 21:35

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 17:51

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:03

Expedição de Mandado.
12/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:28

Recebidos os autos
12/02/2025 17:28

Mantida a prisão preventida
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/01/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
31/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
30/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
30/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
29/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/01/2025.
27/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
26/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.
26/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
26/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 24/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
25/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:01

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/04/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
24/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 08:59

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 08:44

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 18:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:24

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:12

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:17

Recebidos os autos
22/01/2025 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707164-70.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉUS: MATEUS DA SILVA NASCIMENTO, BRUNO OLIVEIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da decisão de Id. 221546292.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
15/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:05

Recebidos os autos
15/01/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/01/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
27/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:12

Recebidos os autos
19/12/2024 18:12

Mantida a prisão preventida
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/12/2024 01:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
10/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 09/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:57

Recebidos os autos
02/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/11/2024 07:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:22

Desmembrado o feito
27/11/2024 14:38

Recebidos os autos
27/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:54

Recebidos os autos
13/11/2024 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:33

Publicado Intimação em 07/11/2024.
13/11/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 07/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
12/11/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
11/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
09/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 18:18

Desentranhado o documento
30/10/2024 23:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:03

Recebidos os autos
25/10/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:19

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707164-70.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉUS: MATEUS DA SILVA NASCIMENTO, BRUNO OLIVEIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da decisão de Id. 213112812.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
04/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:45

Recebidos os autos
02/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707164-70.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉUS: MATEUS DA SILVA NASCIMENTO, BRUNO OLIVEIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência decisão de Id. 212317454.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
26/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:52

Recebidos os autos
25/09/2024 15:52

Mantida a prisão preventida
24/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707164-70.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça RÉUS: MATEUS DA SILVA NASCIMENTO, BRUNO OLIVEIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, cadastrei nas informações criminais/eventos criminais a decisão de Id. 202502988.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
01/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:45

Recebidos os autos
01/07/2024 14:45

Mantida a prisão preventida
01/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:35

Recebidos os autos
26/04/2024 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/04/2024 19:00

Apensado ao processo #Oculto#
24/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:51

Desmembrado o feito
23/04/2024 15:23

Recebidos os autos
23/04/2024 15:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:56

Recebidos os autos
10/04/2024 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0707164-70.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Réu(s) : MATEUS DA SILVA NASCIMENTO e outros DECISÃO Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP (nova redação), passo ao reexame da prisão cautelar imposta nestes autos aos acusados MATEUS DA SILVA NASCIMENTO e BRUNO OLIVEIRA RAMOS.

Decido.

Não existe qualquer fato novo que justifique a modificação do status libertatis do acusado.

Conforme asseverado na sentença de pronúncia, que reexaminou a segregação cautelar dos acusados: “Os réus não fazem jus a aguardar o julgamento em liberdade, pois permanecem íntegros os fundamentos da prisão cautelar.

Quanto aos fundamentos para a prisão cautelar, estes se consubstanciam na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na garantia da aplicação da lei penal.

Conforme ressaltado no decreto de prisão preventiva, o modus operandi é revelador de alta periculosidade.

A par disso, ambos os réus foram localizados na posse de forte armamento, com armas de fogo e grande quantidade de munição.

Quanto à conveniência de instrução, ressalte-se que a instrução deverá ser repetida em sessão plenária de julgamento, ocasião em que a colheita da prova oral é ainda mais delicada.

Outrossim, do relatório final e da denúncia extrai-se uma atuação contínua no sentido de prejudicar a produção probatória, destruindo e ocultando elementos materiais e o próprio corpo de delito, tanto que denunciados e pronunciados por ocultação de cadáver, fraude processual e adulteração de sinais.

A par disso, o pronunciado MATEUS NASCIMENTO, logo após a prática do crime, foragiu do distrito da culpa, desocupando rapidamente o imóvel que residia, e se colocando em local incerto e não sabido.

Foi localizado em município no interior de outra Unidade da Federação (Palhoça/SC), na posse de forte armamento, inclusive muitas munições.

Tal fato revela evidente risco à aplicação da lei penal, pois se trata de representado que já demonstrou todo interesse em impedir a aplicação da Justiça.

Por fim, registro que a segregação provisória se impõe, no caso concreto, sobre outras medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), tendo em vista que nenhuma delas se revela suficiente para garantir a ordem pública” (ID 189673992).

Anote-se para fins de controle.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
04/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:10

Recebidos os autos
04/04/2024 13:10

Mantida a prisão preventida
03/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0707164-70.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Réu(s) : MATEUS DA SILVA NASCIMENTO e outros DECISÃO Vistos etc.

Vieram os autos conclusos para exame de embargos de declaração opostos por MATEUS DA SILVA NASCIMENTO e BRUNO OLIVEIRA RAMOS contra a sentença de pronúncia (ID 189673992).

MATEUS DA SILVA NASCIMENTO sustenta, em síntese, que, diversamente do que consta em trecho da sentença, não suscitou preliminar de nulidade do depoimento prestado pela testemunha CLEOMÁRIO OLIVEIRA PIMENTEL em sede policial (ID 190718692).

Por sua vez, BRUNO OLIVEIRA RAMOS sustenta que suscitou preliminar de nulidade da prova testemunha prestada pela mesma testemunha, e que a sentença foi omissa ao deixar de se manifestar acerca do pedido (ID 190921329).

Decido.

Como se dessume das próprias razões dos recursos, cuida-se de MERO ERRO MATERIAL, pois a preliminar, embora devidamente examinada na fundamentação da sentença, foi equivocadamente atribuída à Defesa de MATEUS DA SILVA NASCIMENTO, quando se deveria ter feito referência à Defesa de BRUNO OLIVEIRA RAMOS.

Inclusive, no relatório da sentença, a preliminar foi devidamente creditada à Defesa de BRUNO OLIVEIRA RAMOS.

Por certo, não há falar em omissão, pois a preliminar suscitada pela Defesa de BRUNO OLIVEIRA RAMOS foi devidamente examinada.

Ante o exposto, conheço e provejo parcialmente os embargos, tão somente para RETIFICAR ERRO MATERIAL detectado na sentença, de modo que, onde consta: “A Defesa de MATEUS DA SILVA NASCIMENTO suscitou preliminar de nulidade do depoimento prestado pela testemunha CLEOMÁRIO OLIVEIRA PIMENTEL à Autoridade Policial da 33ª Delegacia de Polícia em 1/8/2023 (ID 172327674), sob o fundamento de que teria sido realizado um reconhecimento do réu pela testemunha sem a observância do procedimento previsto no art. 226 do CPP.” (ID 189673992, Págs. 9-10) LEIA-SE: “A Defesa de BRUNO OLIVEIRA RAMOS suscitou preliminar de nulidade do depoimento prestado pela testemunha CLEOMÁRIO OLIVEIRA PIMENTEL à Autoridade Policial da 33ª Delegacia de Polícia em 1/8/2023 (ID 172327674), sob o fundamento de que teria sido realizado um reconhecimento do réu pela testemunha sem a observância do procedimento previsto no art. 226 do CPP.” (ID 189673992, Págs. 9-10) Mantém-se íntegra a sentença em todos os seus demais termos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
25/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:11

Recebidos os autos
25/03/2024 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/03/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
20/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 21:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:01

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:55

Expedição de Ofício.
15/03/2024 10:04

Expedição de Carta.
15/03/2024 10:04

Expedição de Ofício.
15/03/2024 10:03

Expedição de Ofício.
15/03/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707164-70.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

RÉU: MATEUS DA SILVA NASCIMENTO, BRUNO OLIVEIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, cadastrei nas informações criminais/eventos criminais a sentença de pronúncia e a recomendação de prisão de Id.189673992.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
13/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:40

Recebidos os autos
12/03/2024 16:40

Proferida Sentença de Pronúncia
11/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:58

Recebidos os autos
26/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:03

Recebidos os autos
22/02/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:08

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0707164-70.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Réu(s) : MATEUS DA SILVA NASCIMENTO e outros DESPACHO Vistos etc.

Intime-se uma derradeira vez a Defesa do acusado BRUNO RAMOS para apresentar suas alegações finais, sob pena de o acusado ser declarado indefeso.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
08/02/2024 21:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:52

Recebidos os autos
08/02/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:03

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:36

Recebidos os autos
24/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:24

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:10

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
22/01/2024 15:09

Mantida a prisão preventida
22/01/2024 15:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:58

Recebidos os autos
18/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:59

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:43

Recebidos os autos
12/01/2024 14:43

Mantida a prisão preventida
11/01/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/01/2024 19:45

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:36

Expedição de Ofício.
09/01/2024 11:35

Expedição de Ofício.
09/01/2024 10:53

Expedição de Ofício.
08/01/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 14:58

Desentranhado o documento
28/12/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:31

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
19/12/2023 19:27

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
19/12/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:50

Juntada de Certidão
13/12/2023 21:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 21:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:36

Recebidos os autos
13/12/2023 16:36

Indeferido o pedido de #Oculto#
13/12/2023 16:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
09/12/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:59

Expedição de Ofício.
07/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:23

Recebidos os autos
07/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 19:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:08

Juntada de diligência
04/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 08:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 08:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 15:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 21:02

Expedição de Carta.
30/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:10

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:06

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:01

Expedição de Mandado.
29/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:01

Expedição de Mandado.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:45

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:42

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:40

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:37

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:31

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:27

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:23

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:09

Expedição de Ofício.
28/11/2023 17:49

Expedição de Ofício.
28/11/2023 17:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:33

Expedição de Ofício.
28/11/2023 17:19

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:18

Expedição de Carta.
28/11/2023 17:13

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:46

Recebidos os autos
28/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
27/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 00:31

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:41

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:01

Recebidos os autos
20/11/2023 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:24

Recebidos os autos
17/11/2023 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:51

Recebidos os autos
13/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:34

Publicado Intimação em 10/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 19:06

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 17:27

Desentranhado o documento
07/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
06/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:02

Recebidos os autos
03/11/2023 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 20:23

Expedição de Ofício.
30/10/2023 19:20

Recebidos os autos
30/10/2023 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:34

Recebidos os autos
16/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:59

Publicado Intimação em 04/10/2023.
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:25

Apensado ao processo #Oculto#
02/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 22:34

Juntada de Certidão
30/09/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 16:35

Desmembrado o feito
28/09/2023 10:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:48

Juntada de Certidão
26/09/2023 22:01

Expedição de Mandado.
26/09/2023 18:53

Recebidos os autos
26/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:44

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
25/09/2023 10:30

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/09/2023 06:54

Expedição de Carta.
21/09/2023 19:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 15:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/09/2023 15:22

Recebidos os autos
21/09/2023 15:22

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
21/09/2023 15:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/09/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/09/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:34

Recebidos os autos
15/09/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:48

Recebidos os autos
15/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:25

Recebidos os autos
13/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:47

Recebidos os autos
05/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 00:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/09/2023 00:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:24

Recebidos os autos
01/09/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 19:37

Recebidos os autos
16/08/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:32

Recebidos os autos
07/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:36

Apensado ao processo #Oculto#
26/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo