18/02/2025 22:16

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 22:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:27

Recebidos os autos
04/02/2025 17:27

Outras decisões
31/01/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:39

Recebidos os autos
23/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707172-96.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATHAN SILVA PEREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A SENTENÇA A decisão de ID n. 170137021 determinou a retenção do valor depositado nos autos, a fim de honrar com o pagamento da multa por ato atentatório aplicada ao autor no ID n. 168498265, bem como determinou a liberação do saldo remanescente para o autor.

O autor interpôs o AGI n. 0736834-86.2023.8.07.0000 em face da decisão, que foi recebido sem efeito suspensivo (ID n. 171258859).

Contudo, após a sentença de extinção da execução (ID n. 181289032) aportou nos autos o acórdão de mérito do AGI n. 0736834-86.2023.8.07.00001 (ID n. 85805610), que deu "PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento para reduzir o valor da multa aplicada de 10% para 5% do valor atualizado da causa".

Assim, considerando a modificação do percentual da multa pelo Eg.

TJDFT, faz-se necessária a modificação da sentença de ID n. 181289032.

A sentença de ID n. 181289032 passa a vigorar nos seguintes termos: "A parte autora, a despeito de pessoalmente intimada, deixou de informar os dados bancários para transferência de valores.

No ID n. 185805610 aportou aos autos o acórdão proferido nos autos do AGI n. 0736834-86.2023.8.07.00001, que reduziu a multa de 10% para 5%.

Dessa forma, ao invés do valor de R$ 493,44, retifico o valor da multa aplicada no ID n. 168498265 e fixo o valor da multa em R$ 246,72.

Assim, nos termos da decisão de ID 170137021, expeça-se ofício de transferência do valor nominal de R$ 246,72, que deve ser descontado do montante depositado nos autos (ID n. 169143910), para o setor de arrecadação competente da União.

Transfira-se a quantia de R$ 3.843,50 em favor da parte autora através de pesquisa Sisbajud.

Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se." Intime-se a parte autora para informar se subsiste o interesse na apelação de ID n. 186960167, diante da presente modificação, no prazo de 15 dias.

Em caso de interesse, no mesmo prazo, o autor deverá ratificar ou retificar o recurso, conforme o caso.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/03/2024 15:20

Recebidos os autos
04/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707172-96.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NATHAN SILVA PEREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

O que a parte pretende é modificar o mérito da sentença de ID 181289032.

As razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/01/2024 10:19

Recebidos os autos
30/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:19

Embargos de declaração não acolhidos
18/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 18:08

Recebidos os autos
13/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:29

Decorrido prazo de NATHAN SILVA PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 09:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/11/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de NATHAN SILVA PEREIRA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de NATHAN SILVA PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de NATHAN SILVA PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 14:26

Recebidos os autos
22/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:26

Indeferido o pedido de NATHAN SILVA PEREIRA - CPF: *72.***.*53-90 (REQUERENTE)
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de NATHAN SILVA PEREIRA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 15:05

Recebidos os autos
29/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:05

Outras decisões
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:11

Recebidos os autos
14/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:11

Outras decisões
08/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 09:35

Recebidos os autos
17/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:35

Homologada a Transação
13/07/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 12:56

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 12:02

Recebidos os autos
14/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:02

Outras decisões
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de NATHAN SILVA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:33

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2023 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:04

Recebidos os autos
17/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/04/2023 12:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:55

Recebidos os autos
25/10/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:42

Recebidos os autos
27/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:42

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:26

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:49

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 02:30

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:28

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:18

Recebidos os autos
15/08/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:18

Indeferida a petição inicial
27/07/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:28

Recebidos os autos
04/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:27

Determinada a emenda à inicial
01/07/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de NATHAN SILVA PEREIRA em 30/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:38

Recebidos os autos
07/06/2022 17:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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