TJDFT - 0707079-94.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 16:15
Arquivado Definitivamente
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14/11/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 08/11/2024.
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07/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707079-94.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.
Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.
BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 11:49:26.
ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral -
05/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 06:45
Recebidos os autos
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04/11/2024 06:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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30/10/2024 13:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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29/10/2024 15:14
Recebidos os autos
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29/10/2024 15:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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28/10/2024 14:47
Juntada de Certidão
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15/07/2024 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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13/07/2024 04:33
Decorrido prazo de COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA em 12/07/2024 23:59.
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06/07/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:55
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0707079-94.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.
BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 18:04:36.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
02/07/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 18:05
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 14:01
Recebidos os autos
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12/06/2024 14:00
Juntada de Petição de certidão
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05/09/2022 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/09/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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05/09/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 17:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/08/2022 02:25
Publicado Certidão em 17/08/2022.
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18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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13/08/2022 00:13
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
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12/08/2022 11:02
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 00:20
Decorrido prazo de COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA em 10/08/2022 23:59:59.
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10/08/2022 03:12
Decorrido prazo de COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA em 09/08/2022 23:59:59.
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25/07/2022 00:36
Publicado Certidão em 25/07/2022.
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22/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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20/07/2022 14:26
Juntada de Certidão
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17/07/2022 11:32
Juntada de Petição de apelação
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15/07/2022 13:53
Juntada de Certidão
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14/07/2022 23:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA em 13/07/2022 23:59:59.
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13/07/2022 10:51
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 00:42
Publicado Sentença em 13/07/2022.
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12/07/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
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08/07/2022 16:58
Juntada de Certidão
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08/07/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 14:45
Recebidos os autos
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08/07/2022 14:45
Concedida em parte a Segurança a COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA - CNPJ: 47.***.***/0001-94 (IMPETRANTE).
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06/07/2022 00:39
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2022 23:59:59.
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30/06/2022 10:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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29/06/2022 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/06/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 09:38
Expedição de Certidão.
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28/06/2022 19:13
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 15:46
Juntada de Certidão
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24/06/2022 00:22
Publicado Decisão em 22/06/2022.
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24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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22/06/2022 13:30
Juntada de Certidão
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21/06/2022 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2022 19:13
Juntada de Certidão
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17/06/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 14:08
Recebidos os autos
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17/06/2022 14:08
Não Concedida a Medida Liminar
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16/06/2022 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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15/06/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 00:19
Publicado Decisão em 09/06/2022.
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08/06/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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06/06/2022 13:59
Recebidos os autos
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06/06/2022 13:59
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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06/06/2022 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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