10/09/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/09/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:25

Recebidos os autos
18/08/2025 18:25

Outras decisões
18/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:19

Recebidos os autos
08/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2025 08:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:40

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/02/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:10

Recebidos os autos
13/02/2025 20:10

Indeferido o pedido de VIVALDO NOGUEIRA - CPF: *55.***.*99-87 (EXECUTADO)
13/02/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:52

Recebidos os autos
03/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2025 22:49

Juntada de Petição de impugnação
19/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 12:17

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:04

Expedição de Carta.
10/01/2025 22:18

Expedição de Termo.
19/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:51

Recebidos os autos
05/12/2024 15:51

Outras decisões
04/12/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2024 21:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:50

Recebidos os autos
06/11/2024 13:49

Outras decisões
05/11/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707125-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIVALDO NOGUEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de VIVALDO NOGUEIRA, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

O DF juntou planilha atualizada do débito (ID 211524716).

Requer consulta aos sistemas informatizados para localização de bens do executado, bem como sua inclusão no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. É o relato.

DECIDO.

DEFIRO o pedido, tendo em vista que transcorreu o prazo para pagamento voluntário.

Inclua-se o nome do devedor no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

Consultem-se os sistemas informatizados a fim de localizar bens do executado.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Retornem os autos para a tarefa consultar sistemas.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:54

Recebidos os autos
18/09/2024 17:54

Outras decisões
18/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707125-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIVALDO NOGUEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de VIVALDO NOGUEIRA, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

A parte executado requer a suspensão do presente cumprimento de sentença, posto que interpôs Agravo de Instrumento nº 0724377-85.2024.8.07.0000, em que requer a concessão da gratuidade de justiça (ID 201395550).

Fundamento e Decido.

O pedido do executado não merece prosperar, isto porque o recurso ora interposto indeferiu o efeito suspensivo contra a decisão que revogou a gratuidade de justiça.

Ademais, ainda que seja realizada qualquer penhora de valores em desfavor do executado, em caso de provimento do agravo de instrumento, o valor poderá ser ressarcido ao mesmo, não havendo de se falar em irreversibilidade e prejuízo ao executado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão e determino a intimação do executado para pagamento do débito, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo in albis, intime-se o DF para juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Intime-se o executado.

Ao CJU: Intime-se o executado.

Prazo: 10 (dez) dias.

Transcorrido in albis, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/07/2024 15:33

Recebidos os autos
24/07/2024 15:33

Indeferido o pedido de VIVALDO NOGUEIRA - CPF: *55.***.*99-87 (EXECUTADO)
23/07/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 13:41

Recebidos os autos
27/06/2024 13:41

Outras decisões
26/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2024 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
25/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
21/06/2024 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:35

Recebidos os autos
04/06/2024 15:35

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
04/06/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:48

Recebidos os autos
20/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:03

Recebidos os autos
19/12/2023 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2023 06:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:26

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 02:50

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:01

Recebidos os autos
20/10/2023 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:16

Recebidos os autos
10/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
28/08/2023 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:32

Recebidos os autos
15/08/2023 14:32

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2023 21:25

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:12

Recebidos os autos
18/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/07/2023 01:09

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de VIVALDO NOGUEIRA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:09

Recebidos os autos
20/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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