13/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 15:28

Juntada de Petição de apelação
02/05/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
09/04/2025 07:03

Recebidos os autos
09/04/2025 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para DECLARAR rescindido o contrato entre as partes e CONDENAR a ré a restituir aos autores todos os valores vertidos, em parcela única, inclusive os relativos à comissão de corretagem, vedado qualquer decote, a qualquer título, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
13/03/2025 16:15

Recebidos os autos
13/03/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2025 13:18

Recebidos os autos
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/05/2024 16:01

Recebidos os autos
09/05/2024 16:00

Deferido o pedido de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-97 (REU).
20/02/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:56

Recebidos os autos
12/01/2024 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:56

Recebidos os autos
17/11/2023 16:56

Outras decisões
04/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-97 (REU) em 29/05/2023.
05/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 21:25

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 22:30

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:34

Recebidos os autos
26/04/2023 13:34

Outras decisões
04/04/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:00

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 06:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:07

Recebidos os autos
02/02/2023 17:07

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/12/2022 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 02:48

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:37

Recebidos os autos
14/11/2022 17:37

Determinada a emenda à inicial
25/10/2022 10:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2022 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/10/2022 19:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 19:01

Recebidos os autos
21/10/2022 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/10/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:35

Recebidos os autos
19/10/2022 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/10/2022 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2022 14:12

Recebidos os autos
13/10/2022 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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