TJDFT - 0707039-32.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELTON BARROS DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*01-25

KAUA PAULO REIS DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*23-40

Advogados

WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA

OAB: 45583/DF

CPF *29.***.*24-00

WELLINGTON SANTANA SILVA

OAB: 22396/DF

CPF *71.***.*23-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 23:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 23:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/07/2025 18:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/06/2025 19:35

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/04/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 16:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/03/2025 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 02:24

    Publicado Sentença em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 07/03/2025 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 27/12/2024 13:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/10/2024 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 00:14

    Publicado Certidão em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 10/10/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 00:14

    Recebidos os autos

  • 07/09/2024 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 02:17

    Publicado Certidão em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 02:17

    Publicado Certidão em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 29/07/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 12:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 19:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 02:56

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 01/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:28

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:41

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/09/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 00:27

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 19:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 15:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 00:30

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 20:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 20:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/05/2023 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 07:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 00:43

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 02:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 16:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/04/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 04/04/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 22:01

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 22:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/03/2023 22:01

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 28/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/03/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 19:24

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/03/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 06:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 23/02/2023 06:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/02/2023 12:29

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/02/2023 12:25

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 17/02/2023 19:52

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/02/2023 19:52

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 17/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 11:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 19:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/02/2023 15:54

    Juntada de laudo

  • 16/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 05:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/02/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 15/02/2023 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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