15/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/05/2025 11:54

Recebidos os autos
15/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025 11:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 21:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:02

Recebidos os autos
24/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 19:02

Recebidos os autos
24/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:08

Recebidos os autos
24/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/05/2024 21:38

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 15:02

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:25

Recebidos os autos
23/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 20:09

Juntada de Certidão
13/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 20:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/03/2024 17:24

Recebidos os autos
13/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
08/02/2024 22:25

Conhecido o recurso de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 15:54

Recebidos os autos
19/10/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:35

Recebidos os autos
09/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/10/2023 12:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
11/09/2023 13:10

Conhecido o recurso de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (AGRAVANTE) e VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *94.***.*25-68 (REPRESENTANTE LEGAL) e não-provido
08/09/2023 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 16:43

Recebidos os autos
03/04/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/04/2023 04:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/03/2023 18:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 18:58

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 14:18

Recebidos os autos
08/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/03/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/03/2023 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/03/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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