TJDFT - 0706988-85.2023.8.07.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTINHO FERREIRA SOARES FILHO

CPF *43.***.*98-24

Advogados

GLAUCO PEREIRA DOS REIS

OAB: 71304/DF

CPF *28.***.*00-43

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

FRANCISCO DE ARAUJO LIMA

CPF *78.***.*30-25

JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF *79.***.*05-20

SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *36.***.*65-68

GILSON RIBEIRO DO CARMO

CPF *76.***.*41-04

CIBELLE GOMES QUADROS

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

HIAGO CHAGA SOEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 10:59

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 10:59

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 23/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 02:15

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/03/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/03/2025 16:14

    Recurso Especial não admitido

  • 28/03/2025 13:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/03/2025 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/03/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:12

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 12/03/2025 05:41

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2025 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 02:16

    Publicado Ementa em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 13/02/2025 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:27

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

  • 13/02/2025 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/01/2025 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:47

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/01/2025 15:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 13:31

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 19/12/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 12:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 13/12/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 12/12/2024 16:11

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 05/12/2024 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/12/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 15:05

    Processo Reativado

  • 17/08/2024 16:29

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2024 16:29

    Transitado em Julgado em 15/08/2024

  • 12/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 02:16

    Publicado Ementa em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 29/07/2024 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:49

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 29/07/2024 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 14:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2024 00:32

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 03/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 16/05/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/05/2024 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706967-62.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Lamonier Francisco Magalhaes

Advogado: Hugo Queiros Alves de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0706992-29.2021.8.07.0001

Hellen Cristian Ferreira Marques

Josue Fagundes Lemos

Advogado: Lucas Pedrosa de Lima Nogueira Correa An...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0706957-52.2020.8.07.0018

Procuradoria da Fazenda Distrito Federal

Soenon Pinheiro Bicca

Advogado: Maira Mamede Rocha de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0706945-77.2020.8.07.0005

Haldbam Costa dos Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Tailandia Santos de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0706961-55.2021.8.07.0018

Prime Home Care Assistencia Medica Domic...

Esthefanny Ketelley Neres Portela

Advogado: Elizete Portela da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 09:24

Exibir Processo