16/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2024 19:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706826-96.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: CÉSAR AUGUSTO SILVA LEITE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CÉSAR AUGUSTO SILVA LEITE contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
03/07/2024 12:20

Recebidos os autos
03/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 12:20

Recebidos os autos
03/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 13:34

Recebidos os autos
02/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:36

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/06/2024 12:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/06/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:08

Recebidos os autos
28/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:08

Recebidos os autos
28/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:08

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 13:34

Recebidos os autos
28/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2024 16:38

Recebidos os autos
03/05/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:38

Expedição de Ofício.
12/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
10/04/2024 13:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/04/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 13:21

Expedição de Alvará.
05/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 13:25

Recebidos os autos
01/03/2024 10:31

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/02/2024 20:00

Recebidos os autos
21/02/2024 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:29

Recebidos os autos
06/02/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/02/2024 16:18

Recebidos os autos
05/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706945-37.2021.8.07.0007

Paulo Cesar Talamonti

Bruno Rodrigues Incisi 43497053848

Advogado: Camila Kersch Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0707004-73.2022.8.07.0012

Antonio Pereira Filho

Carlos Renato dos Santos Carvalho

Advogado: Valdir de Castro Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0707017-33.2021.8.07.0004

Nayara Agda de Lima Vieira

Jesiel Silva Cruz

Advogado: Nina Kelly do Carmo Cruzeiro Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0707001-90.2023.8.07.0010

Aylanna Borges Goncalves

Luciano Ferreira Aniceto

Advogado: Raquel Vasques Machado do Espirito Santo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0706854-45.2020.8.07.0018

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Romerio Soares Batista

Advogado: Graziele da Silva da Palmas Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 13:43

Exibir Processo