20/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0706913-91.2019.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO e outros DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Defesa do réu ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE.

Aduz o nobre advogado que a intimação da sentença no sistema Pje teria sido dirigida ao antigo patrono do Réu.

Após, requer o recebimento do recurso de apelação (ID 215929922).

Decido.

Tempestivos os embargos.

Contudo, não merecem ser conhecidos.

Na forma do que dispõem os artigos 382 e 619 do CPP, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Verifica-se que os embargos de declaração constituem remédio processual para cuja utilização a lei exige a prolação de uma sentença, ou de um acórdão, a que se repute vício de obscuridade, ambiguidade, contradição ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal.

Não vislumbro a contradição alegada pela Defesa.

Por decisão proferida em 25/10/2024, este Juízo determinou que fosse certificado o trânsito em julgado para o sentenciado ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, que, apesar de não localizado para ser pessoalmente intimado (ID 214873174), foi devidamente intimado da sentença por intermédio de seus advogados constituídos, conforme autoriza o art. 392, II, do CPP.

Conforme se observa da certidão de ID 220338139, a publicação não foi apenas dirigida ao antigo patrono, mas também ao advogado embargante, Dr.

Evandro Wilson Martins, OAB/DF 16.451.

Ante o exposto, ausente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, REJEITO os embargos.

Nada obstante, em homenagem à ampla defesa, REVOGO o trecho da decisão de ID 214873174 que determinou o trânsito em julgado para o sentenciado ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE e RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE.

A mesma defesa indicou que pretende apresentar razões ao recurso apenas na superior instância (ID 215929922).

Assim, cumpram-se as demais determinações constantes da decisão de ID 214939889.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:01

Recebidos os autos
11/12/2024 17:01

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2024 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:00

Recebidos os autos
07/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em 02/10/2024
29/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
28/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:55

Recebidos os autos
25/10/2024 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:26

Expedição de Carta.
30/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 19:18

Recebidos os autos
24/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706913-91.2019.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO, ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, DENISVALDO TORRES DE LIMA, JAKSON FLAUSINO AMOR, JOAO PAULO SILVA DE CERQUEIRA, ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS, OZIAS DA SILVEIRA NETO, JOAO BATISTA DA SILVA, WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS, PAULO TRINDADE CRUZ CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de Id.205760314.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
23/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:11

Juntada de Certidão
21/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:31

Recebidos os autos
20/09/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 08:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela decadência do direito de representação, na forma dos artigos 107, IV, e 171, § 5º, do Código Penal, c/c os artigos 24 e 38 do Código de Processo Penal, dos acusados LAURO BORGES DA CRUZ e OZIAS DA SILVEIRA NETO, quanto ao crime de estelionato narrado no item 8 da denúncia, de que seria vítima GENNY SOUZA OLIVEIRA.
24/06/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:37

Recebidos os autos
24/06/2024 15:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/06/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:52

Recebidos os autos
06/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
14/04/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:50

Expedição de Carta.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 01/04/2024.
30/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela decadência do direito de representação, na forma dos artigos 107, IV, e 171, § 5º, do Código Penal, c/c os artigos 24 e 38 do Código de Processo Penal: a) do acusado LAURO BORGES DA CRUZ, quanto aos crimes de estelionato narrados nos itens 10, 13 e 16 da denúncia, de que seriam vítimas E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J. e SERGIMAR TELES GONÇALVES; b) do acusado PAULO TRINDADE CRUZ, quanto ao crime de estelionato narrado no item 13 da denúncia, de que seria vítima E.

S.

D.

J.; c) do acusado ANTÔNIO CARLOS PEREIRA FARIAS, quanto ao crime de estelionato narrado no item 13 da denúncia, de que seria vítima E.

S.

D.

J..
25/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:04

Recebidos os autos
22/03/2024 16:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/02/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0706913-91.2019.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO e outros DESPACHO Cadastre-se o advogado constante do substabelecimento de ID 186628444.

Intime-se, uma derradeira vez, a Defesa que ainda não apresentou memoriais escritos, para fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de declaração de abandono de causa e comunicação à OAB.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
20/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:03

Recebidos os autos
19/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706913-91.2019.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO, ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, DENISVALDO TORRES DE LIMA, JAKSON FLAUSINO AMOR, JOAO PAULO SILVA DE CERQUEIRA, ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS, OZIAS DA SILVEIRA NETO, JOAO BATISTA DA SILVA, WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS, PAULO TRINDADE CRUZ CERTIDÃO Abro vista às Defesas para apresentarem as alegações finais.

CAROLINE MENDES PEREIRA Servidor Geral
05/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
04/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
19/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:30

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:12

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:59

Transitado em Julgado em 18/11/2023
20/11/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
04/11/2023 14:20

Recebidos os autos
04/11/2023 14:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente
30/10/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:19

Apensado ao processo #Oculto#
16/10/2023 15:16

Desmembrado o feito
16/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 19:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:47

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 17:47

Desentranhado o documento
10/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
10/10/2023 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
10/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:56

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:56

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:54

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:38

Recebidos os autos
09/10/2023 18:38

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 09:53

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:40

Juntada de Certidão
30/09/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:53

Expedição de Ofício.
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:11

Recebidos os autos
10/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:33

Recebidos os autos
27/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
21/06/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:56

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:01

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:22

Recebidos os autos
30/05/2023 16:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
03/05/2023 18:10

Expedição de Mandado.
27/04/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/04/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:06

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:02

Recebidos os autos
05/04/2023 15:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/04/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:50

Recebidos os autos
31/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2023 17:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 19:33

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:50

Recebidos os autos
17/11/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/11/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 00:36

Publicado Edital em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:13

Expedição de Edital.
24/10/2022 16:25

Recebidos os autos
24/10/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
17/07/2022 14:23

Recebidos os autos
17/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 03:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/04/2022 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:26

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:29

Recebidos os autos
07/04/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/04/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 13:44

Recebidos os autos
30/03/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/03/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2022 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
22/03/2022 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:26

Recebidos os autos
03/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/02/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 12:55

Publicado Edital em 22/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 15:43

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:33

Expedição de Edital.
18/02/2022 13:33

Expedição de Carta.
17/02/2022 14:57

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:52

Recebidos os autos
17/02/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/02/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:03

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
03/01/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 13:29

Expedição de Mandado.
09/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:58

Expedição de Mandado.
13/09/2021 18:57

Expedição de Mandado.
16/08/2021 15:58

Recebidos os autos
16/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/07/2021 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:58

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:20

Recebidos os autos
07/06/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/05/2021 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 15:32

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:09

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:54

Recebidos os autos
25/05/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/05/2021 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2021 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 20:52

Recebidos os autos
08/04/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 13:39

Juntada de Certidão
02/03/2021 17:03

Recebidos os autos
02/03/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Edital em 21/01/2021.
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 12:06

Expedição de Edital.
12/01/2021 19:33

Expedição de Certidão.
12/01/2021 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 18:11

Recebidos os autos
02/12/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/12/2020 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 02:47

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 09:54

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
30/10/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2020 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 16:55

Juntada de Certidão
19/10/2020 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:35

Juntada de diligência
06/10/2020 20:21

Juntada de diligência
06/10/2020 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2020 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 21:58

Mandado devolvido dependência
14/09/2020 16:07

Recebidos os autos
14/09/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2020 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2020 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/09/2020 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2020 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:34

Juntada de Certidão
27/05/2020 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2020 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2020 14:42

Juntada de Certidão
23/03/2020 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2020 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2020 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2020 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 13:46

Expedição de Carta.
05/03/2020 13:46

Expedição de Carta.
05/03/2020 13:46

Expedição de Carta.
05/03/2020 13:46

Expedição de Carta.
05/03/2020 13:46

Expedição de Carta.
03/03/2020 14:57

Recebidos os autos
03/03/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/02/2020 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2020 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 23:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:01

Apensado ao processo 0001768-95.2019.8.07.0010
03/02/2020 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2020 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2020 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 17:13

Expedição de Ofício.
24/01/2020 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 17:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 14:57

Recebidos os autos
23/01/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/01/2020 18:53

Juntada de Certidão
20/01/2020 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 11:04

Juntada de Certidão
15/01/2020 14:29

Expedição de Ofício.
18/12/2019 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2019 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2019 21:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2019 18:26

Recebidos os autos
02/12/2019 18:26

Concedida a Medida Liminar
29/11/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/11/2019 15:29

Juntada de Certidão
29/11/2019 15:09

Expedição de Ofício.
29/11/2019 15:09

Juntada de Ofício
29/11/2019 15:00

Expedição de Ofício.
29/11/2019 15:00

Juntada de Ofício
29/11/2019 14:55

Expedição de Ofício.
29/11/2019 14:55

Juntada de Ofício
29/11/2019 13:39

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:39

Juntada de Petição de manifestação; Recebimento da denúncia;
25/11/2019 15:01

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2019 14:56

Recebidos os autos
25/11/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 14:55

Recebida a denúncia
18/11/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/11/2019 14:50

Juntada de Certidão
13/11/2019 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2019 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2019 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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