TJDFT - 0706913-91.2019.8.07.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DENISVALDO TORRES DE LIMA

CPF *85.***.*19-00

DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO

CPF *11.***.*79-72

ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE

CPF *53.***.*09-34

PAULO TRINDADE CRUZ

CPF *62.***.*39-68

OZIAS DA SILVEIRA NETO

CPF *34.***.*00-00

Advogados

BRUNO SOARES DE CARVALHO

OAB: 31117/DF

CPF *05.***.*97-49

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO

OAB: 53938/DF

CPF *26.***.*19-36

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB: 16451/DF

CPF *46.***.*73-58

RUBENS SANTANA SALUSTIANO

OAB: 41172/DF

CPF *79.***.*11-04

JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO

OAB: 16488/PI

CPF *93.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DENISVALDO TORRES DE LIMA

CPF *85.***.*19-00

LAURO BORGES CRUZ

CPF *30.***.*23-60

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS

CPF *03.***.*28-53

JOAO PAULO SILVA DE CERQUEIRA

CPF *06.***.*93-01

GENILSON DE JESUS

CPF *49.***.*36-00

RICARDO CHAGAS DE CASTRO

CPF *90.***.*58-87

DOMINGOS OTAVIO MARTINS DE MELO

CPF *11.***.*79-72

ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE

CPF *53.***.*09-34

PAULO TRINDADE CRUZ

CPF *62.***.*39-68

OZIAS DA SILVEIRA NETO

CPF *34.***.*00-00

JAKSON FLAUSINO AMOR

CPF *44.***.*15-34

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *09.***.*50-15

WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS

CPF *84.***.*97-15

Advogados

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO

OAB: 53938/DF

CPF *26.***.*19-36

EVANDRO WILSON MARTINS

OAB: 16451/DF

CPF *46.***.*73-58

RUBENS SANTANA SALUSTIANO

OAB: 41172/DF

CPF *79.***.*11-04

JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO

OAB: 16488/PI

CPF *93.***.*69-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 09:05

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 07/09/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 07/09/2025 19:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2025 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2025 02:15

    Publicado Ementa em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 12:53

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 19/08/2025 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 12:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 15/07/2025 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 13:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 14/07/2025 13:17

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 12/07/2025 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 15:14

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

  • 03/07/2025 13:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 16:11

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 04/06/2025 16:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/06/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 10:22

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 31/05/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 28/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 04:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 22:24

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 23:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 01/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 02:22

    Publicado Despacho em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 04/02/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 03/02/2025 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 13:38

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 21/01/2025 08:55

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 20/01/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 19:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/01/2025 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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