21/08/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:20

Transitado em Julgado em 18/08/2023
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de SHARA PRISCILA GOMES BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041718-51.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA EXECUTADO: SHARA PRISCILA GOMES BARBOSA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em contrato particular de cessão de uso de jazigo (id 6282748).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 21/06/2016 (id 6283060).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

Por fim, anoto que as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição (ID 155122105).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

A cobrança em tela tem natureza de dívida líquida constante de instrumento particular, cujo prazo prescricional é quinquenal, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 22/06/2022, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
17/07/2023 17:05

Recebidos os autos
17/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:05

Declarada decadência ou prescrição
29/05/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SHARA PRISCILA GOMES BARBOSA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:13

Recebidos os autos
20/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:13

Processo Desarquivado
14/07/2020 15:21

Arquivado Provisoramente
14/07/2020 15:21

Expedição de Certidão.
14/07/2020 15:19

Processo Desarquivado
21/01/2019 14:32

Arquivado Provisoramente
21/01/2019 04:01

Processo Desarquivado
21/01/2019 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2019.
15/01/2019 12:32

Arquivado Provisoramente
15/01/2019 04:01

Processo Desarquivado
14/01/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 19:44

Arquivado Provisoramente
10/01/2019 18:18

Recebidos os autos
10/01/2019 18:18

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/01/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/01/2019 15:54

Juntada de Certidão
05/04/2017 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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