19/02/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DE MATOS em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:35

Recebidos os autos
07/02/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DE MATOS em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DE MATOS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:35

Recebidos os autos
29/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706932-29.2021.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FRANCISCO CANDIDO DE MATOS EMBARGADO: BANCO INTER S/A DECISÃO O embargante opôs embargos de declaração (ID 190515960) em face da sentença de ID 189311684.

Em suma, alegou omissão no julgado quanto à análise de depósito dos valores de portabilidade, os quais não teriam sido depositados na conta do embargante e continuam sendo descontados em sua folha de pagamento.

Insiste o embargante na inexistência da dívida.

Pugna pelo recebimento e acolhimento dos embargos. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos.

A omissão diz respeito à necessidade do órgão jurisdicional se manifestar sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar e não o fez (CPC, art. 1.022).

Analisando a decisão embargada, percebe-se facilmente a ausência de omissão quanto à matéria alegada pela embargante, tendo em vista que este Juízo, motivadamente, concluiu pela comprovação da contratação realizada, inclusive em relação à portabilidade havida, conforme se verifica abaixo: [...] No presente caso, os documentos apresentados pelo embargado comprovam de maneira clara a efetiva contratação realizada pela parte embargante, sendo realizada assinatura digital e envio de documentação de identidade e comprovante de residência, com código de autenticação e com endereço condizente com o indicado pelo autor na inicial.

Os contratos foram objeto de portabilidade de contratos anteriores. [...] Assim, não há efetiva omissão no julgado embargado, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível em caso de discordância da parte com a conclusão jurisdicional.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 16:42

Recebidos os autos
19/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:42

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 03:17

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:36

Recebidos os autos
08/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
20/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/12/2023 08:01

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 13:38

Recebidos os autos
02/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:19

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 20:52

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:54

Recebidos os autos
04/10/2023 10:54

Outras decisões
25/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:33

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:30

Recebidos os autos
31/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
13/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:33

Expedição de Ofício.
28/03/2023 00:43

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:17

Recebidos os autos
16/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2022.
06/12/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DE MATOS em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:16

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
27/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:30

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:56

Juntada de comunicações
03/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
01/10/2022 14:11

Expedição de Ofício.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:04

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:56

Recebidos os autos
19/09/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:04

Recebidos os autos
12/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2022 09:36

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:06

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:53

Juntada de comunicações
13/06/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:42

Juntada de comunicações
02/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:10

Juntada de comunicações
22/05/2022 14:52

Expedição de Ofício.
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 02:58

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:22

Recebidos os autos
08/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DE MATOS em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 07:29

Juntada de Certidão
09/03/2022 05:55

Juntada de comunicações
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 23:39

Juntada de Certidão
04/03/2022 19:49

Expedição de Ofício.
04/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 03:39

Juntada de Certidão
02/03/2022 03:39

Cancelada a movimentação processual
02/03/2022 03:39

Desentranhado o documento
25/02/2022 16:59

Recebidos os autos
25/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:36

Recebidos os autos
16/12/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2021 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2021 22:45

Juntada de Certidão
01/12/2021 22:44

Expedição de Certidão.
01/12/2021 20:37

Juntada de Petição de réplica
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 17:12

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:25

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:13

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 16:54

Expedição de Certidão.
11/10/2021 15:42

Recebidos os autos
11/10/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 15:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO CANDIDO DE MATOS - CPF: *53.***.*41-34 (EMBARGANTE).
09/10/2021 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2021 00:22

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 22:43

Recebidos os autos
23/09/2021 22:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2021 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/09/2021 08:23

Expedição de Certidão.
20/09/2021 21:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Mariana Lagares de Paula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 13:23

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