03/09/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:12

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:51

Recebidos os autos
26/08/2025 19:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:03

Juntada de Petição de acordo
29/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:44

Recebidos os autos
25/07/2025 15:44

Outras decisões
24/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:39

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706871-44.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEIDE MARIA RODRIGUES MARTINS, LEUDIMAR DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: DROGARIA FRANCO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Instada a se manifestar acerca do bloqueio de valores realizado (ID 232757426), a parte executada transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. 2.

Posteriormente, a parte exequente pleiteou o levantamento da quantia constrita, bem como indicou possível veículo de titularidade do devedor como objeto de bloqueio e penhora (ID 237001469). 3.

Vieram os autos conclusos.

Decido. 4.

Considerando-se a ausência de impugnação na forma do art. 854, §3º, CPC, tenho por incontroverso o valor bloqueado. 5.

Proceda-se ao levantamento da quantia constrita em favor da parte exequente, conforme dados bancários indicados ao ID 237001469. 6.

Noutro giro, indefiro, ao menos por ora, a penhora imediata do veículo indicado na petição de ID 237001469. 7.

Isso porque, embora a tradição demarque a aquisição da propriedade dos bens móveis (art. 1.267 do Código Civil), a efetividade prática da penhora de veículo encontra guarida na inserção de restrições veiculares junto ao sistema RENAJUD. 8.

Na hipótese dos autos, os documentos colacionados ao ID 237001481 não garantem, por si sós, que, mesmo após a pretensa negociação, o executado encontra-se com a posse do bem e, mais que isso, que o bem móvel está registrado em seu nome ou em nome de terceiro estranho à lide. 9.

Desse modo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 222321042, itens 8 e seguintes. 10.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 19:16

Recebidos os autos
06/06/2025 19:16

Outras decisões
23/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DROGARIA FRANCO LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DROGARIA FRANCO LTDA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DROGARIA FRANCO LTDA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DROGARIA FRANCO LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
17/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:51

Recebidos os autos
10/01/2025 14:51

Outras decisões
09/01/2025 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/01/2025 13:54

Processo Desarquivado
07/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:28

Recebidos os autos
06/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2024 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA RODRIGUES MARTINS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LEUDIMAR DE OLIVEIRA SANTOS em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 22:13

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:47

Recebidos os autos
05/04/2024 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/04/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/04/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:57

Recebidos os autos
25/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/03/2024 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:24

Recebidos os autos
12/03/2024 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/11/2023 15:33

Recebidos os autos
20/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/09/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/09/2023 14:52

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
11/09/2023 23:54

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 13:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
01/08/2023 14:23

Deferido o pedido de CLEIDE MARIA RODRIGUES MARTINS - CPF: *72.***.*08-53 (REQUERENTE), LEUDIMAR DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *63.***.*68-87 (REQUERENTE) e DROGARIA FRANCO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-65 (REQUERIDO).
18/04/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:28

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
07/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:44

Recebidos os autos
02/03/2023 17:44

Outras decisões
13/01/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/12/2022 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 00:08

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:03

Recebidos os autos
05/12/2022 09:03

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/09/2022 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 15:57

Recebidos os autos
27/09/2022 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de DROGARIA FRANCO LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:10

Recebidos os autos
25/05/2022 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/03/2022 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
08/03/2022 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 00:09

Recebidos os autos
07/03/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC
31/01/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
31/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:33

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2022 23:34

Recebidos os autos
27/01/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/01/2022 19:15

Recebidos os autos
24/01/2022 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2022 17:14

Recebidos os autos
20/01/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/01/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:58

Expedição de Certidão.
17/01/2022 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:16

Recebidos os autos
10/01/2022 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/11/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:14

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:14

Recebidos os autos
09/11/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
08/11/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E PANIFICADORA PIRAMIDES EIRELI - ME em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 13:47

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 12:49

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de DROGARIA FRANCO LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 22:52

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:14

Mandado devolvido dependência
24/09/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 13:16

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:10

Recebidos os autos
22/09/2021 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 13:10

Concedida a Medida Liminar
16/09/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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