TJDFT - 0706840-90.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
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28/06/2025 03:19
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 02:35
Publicado Certidão em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706840-90.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: MARILEIDE BISPO DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais.
Prazo: 5 (cinco) dias.
OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.
BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 14:53:06.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
16/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 17:51
Recebidos os autos
-
12/06/2025 17:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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04/06/2025 11:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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04/06/2025 11:15
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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30/05/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:36
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.
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19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2025 02:40
Publicado Sentença em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 12:20
Recebidos os autos
-
06/05/2025 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/05/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
29/04/2025 19:43
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 16:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/04/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
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25/03/2025 02:40
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 17:26
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:26
Outras decisões
-
18/03/2025 17:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/03/2025 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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17/03/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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06/02/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:32
Publicado Certidão em 29/01/2025.
-
30/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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29/01/2025 02:32
Publicado Certidão em 29/01/2025.
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29/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 20:35
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:14
Recebidos os autos
-
06/08/2024 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/08/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
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22/07/2024 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:47
Juntada de Petição de apelação
-
07/06/2024 02:44
Publicado Sentença em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:22
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/06/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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01/05/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:00
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2024 12:56
Recebidos os autos
-
17/03/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/03/2024 09:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2024 02:35
Publicado Sentença em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
05/03/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 11:49
Recebidos os autos
-
05/03/2024 11:49
Julgado improcedente o pedido
-
04/03/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
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26/02/2024 21:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/02/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2024 03:52
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 22/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:07
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:26
Recebidos os autos
-
15/02/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 11:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/02/2024 02:33
Publicado Decisão em 07/02/2024.
-
06/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 15:16
Recebidos os autos
-
02/02/2024 15:16
Outras decisões
-
01/02/2024 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/02/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 03:21
Publicado Certidão em 26/01/2024.
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25/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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23/01/2024 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 21:41
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 15:54
Juntada de Petição de laudo
-
05/12/2023 15:45
Recebidos os autos
-
05/12/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/12/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 04:11
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 04/12/2023 23:59.
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16/11/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:19
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 10:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
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22/09/2023 03:53
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 02:23
Publicado Certidão em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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11/09/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 10:07
Juntada de Certidão
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09/09/2023 03:41
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 08/09/2023 23:59.
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21/08/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 10:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/08/2023 10:06
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 22:33
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 01:30
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 23/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 00:40
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
11/03/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 19:33
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:33
Deferido o pedido de MARILEIDE BISPO DE SOUSA - CPF: *99.***.*81-91 (AUTOR).
-
08/03/2023 19:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/03/2023 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/03/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:16
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/02/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 06:17
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 21:49
Recebidos os autos
-
17/02/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/02/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 02:58
Decorrido prazo de MARILEIDE BISPO DE SOUSA em 15/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 13:49
Recebidos os autos
-
24/01/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 23:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/12/2022 04:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/12/2022 18:00
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
14/12/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
14/12/2022 02:40
Publicado Certidão em 14/12/2022.
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13/12/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 16:06
Recebidos os autos
-
12/12/2022 16:06
Decisão interlocutória - recebido
-
11/12/2022 23:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/12/2022 07:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/12/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2022 13:32
Recebidos os autos
-
07/12/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 03:23
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/12/2022 03:12
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 10:56
Recebidos os autos
-
28/11/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/11/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 01:55
Publicado Decisão em 14/11/2022.
-
14/11/2022 20:27
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
09/11/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 16:59
Recebidos os autos
-
09/11/2022 16:59
Nomeado perito
-
08/11/2022 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/11/2022 22:05
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:36
Publicado Certidão em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 08:30
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 21:24
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:26
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2022 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/10/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 01:41
Publicado Despacho em 18/10/2022.
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17/10/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 11:14
Recebidos os autos
-
14/10/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
13/10/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 18:22
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:22
Nomeado perito
-
11/09/2022 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/09/2022 10:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2022 00:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 13:58
Recebidos os autos
-
31/08/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 23:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/08/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:25
Publicado Despacho em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 05:41
Recebidos os autos
-
23/08/2022 05:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/08/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 03:03
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
10/08/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
09/08/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 16:04
Recebidos os autos
-
05/08/2022 16:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/07/2022 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/07/2022 15:43
Juntada de Petição de réplica
-
25/07/2022 00:36
Publicado Despacho em 25/07/2022.
-
23/07/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 19:07
Recebidos os autos
-
20/07/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/07/2022 11:58
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2022 13:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/06/2022 13:19
Recebidos os autos
-
06/06/2022 13:19
Decisão interlocutória - recebido
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
03/06/2022 22:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/06/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 17:29
Recebidos os autos
-
01/06/2022 17:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/06/2022 17:29
Decisão interlocutória - recebido
-
01/06/2022 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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