07/10/2024 12:45

Baixa Definitiva
07/10/2024 12:45

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

PRONÚNCIA.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

LEGÍTIMA DEFESA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

PROVA DA MATERIALIDADE.

INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. 1.

Na fase de pronúncia, a absolvição sumária por legítima defesa impõe a comprovação de que o réu, usando moderadamente dos meios necessários, agiu para repelir injusta agressão, atual ou iminente, causado pela vítima ou que, por erro justificado pelas circunstâncias, acreditou que ocorresse, o que não ocorreu no presente caso. 2.

Presentes provas da materialidade e indícios de autoria, por meio das narrativas das testemunhas e do próprio réu, aliados às demais provas documentais, a manutenção da decisão de pronúncia é medida que se impõe. 3.

Recurso conhecido e não provido.
02/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/08/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 21:26

Recebidos os autos
05/07/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/07/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:49

Recebidos os autos
24/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/06/2024 16:21

Recebidos os autos
20/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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