10/09/2025 12:19

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 13:20

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:05

Recebidos os autos
04/09/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/09/2025 17:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/09/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
04/09/2025 13:25

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:30

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/09/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:40

Recebidos os autos
26/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
23/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:24

Recebidos os autos
13/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:38

Recebidos os autos
27/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:33

Recebidos os autos
10/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
06/12/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:04

Recebidos os autos
30/10/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:45

Recebidos os autos
20/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2024 14:58

Recebidos os autos
20/06/2024 14:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/06/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
19/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:06

Recebidos os autos
04/06/2024 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
28/05/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:20

Recebidos os autos
21/05/2024 15:20

Proferida Sentença de Pronúncia
08/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 03:01

Publicado Ata em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0706780-84.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLITON RODRIGUES DA SILVA SANTOS TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos 09 dias do mês de abril de 2024, às 14:00, na sala virtual de audiência do Tribunal do Júri Paranoá/DF, presentes o MM.

Juiz de Direito Presidente, Dr.

Idúlio Teixeira da Silva, o Promotor de Justiça, Dr.

Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira, o Advogado do acusado, Dr.

Rafael Araujo Procópio – OAB/DF 50126, e o Secretário abaixo assinado.

Feito o pregão nos autos da Ação Penal n. 0706780-84.2021.8.07.0008, movida pelo Ministério Público em desfavor de WELLITON RODRIGUES DA SILVA SANTOS, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Presentes as testemunhas STEFANNY KAROLLINE DE OLIVEIRA DA SILVA, OLGA NUNES BATISTA, NAIARA RIBEIRO DA SILVA e LOURISVALDO FRANCISCO DE JESUS.

Ausente a testemunha LEANDRO MENDES DE ARAÚJO.

Presente o acusado.

Esta audiência será realizada tanto presencialmente quanto por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, a pedido das partes e com deferimento do MM Juiz.

Antes da abertura da audiência, foi oportunizada a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor.

Aberta a audiência de instrução, foi ouvida, na presença do acusado, a testemunha LOURISVALDO FRANCISCO DE JESUS (sob compromisso de dizer verdade, na forma da lei).

Na ausência do acusado, foram ouvidas as testemunhas STEFANNY KAROLLINE DE OLIVEIRA DA SILVA (sem compromisso de dizer a verdade, por ter sido companheira da vítima, com quem teve um filho); OLGA NUNES BATISTA (sem compromisso de dizer a verdade, por ter sido amiga da vítima); NAIARA RIBEIRO DA SILVA (sob compromisso de dizer verdade, na forma da lei).

Em seguida, LEANDRO MENDES DE ARAÚJO teve sua oitiva dispensada pela Defesa, sem oposição do Ministério Público.

Ato contínuo, procedeu-se ao interrogatório do acusado, que respondeu às perguntas formuladas pelo Juiz e pelas partes.

As partes requereram vista para apresentação de memoriais.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte Despacho: “Homologo a dispensa da testemunha LEANDRO MENDES DE ARAÚJO.

Dê-se vista às partes, para apresentação de memoriais, no prazo e na forma da Lei.

Intimados os presentes.”.

Os depoimentos foram gravados através da plataforma MICROSOFT TEAMS com a anuência das partes.

Exibida em suas respectivas telas, as partes concordaram com a presente ata que foi devidamente assinada digitalmente pelo MM Juiz de Direito, Dr.

Idúlio Teixeira da Silva.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente às 16:41.

Eu, (__), Diego Guedes Barreto, o digitei.
27/04/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
11/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0706780-84.2021.8.07.0008 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLITON RODRIGUES DA SILVA SANTOS CERTIDÃO De ordem, vista à Defesa, do teor da diligência ID 190204068.

DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0706780-84.2021.8.07.0008 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLITON RODRIGUES DA SILVA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Idúlio Teixeira da Silva, fica designado o dia 09 de abril de 2024 às 14:00, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo as partes (Ministério Público e Defesa, nessa ordem) se manifestarem se têm interesse quanto à realização do ato por videoconferência.

DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:17

Expedição de Ofício.
26/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
30/01/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
11/10/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
29/09/2023 16:23

Recebidos os autos
29/09/2023 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:33

Recebidos os autos
12/09/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/08/2023 16:00

Recebidos os autos
17/08/2023 16:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/08/2023 14:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
22/12/2022 03:13

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
19/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 15:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:42

Juntada de Certidão
14/01/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:40

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:41

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:27

Recebidos os autos
13/01/2022 15:27

Deferido o pedido de
11/01/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
11/01/2022 17:41

Apensado ao processo #Oculto#
11/01/2022 17:40

Recebidos os autos
10/01/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/01/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 16:47

Apensado ao processo #Oculto#
29/12/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 13:02

Expedição de Certidão.
23/12/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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