08/03/2024 14:46

Baixa Definitiva
08/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS.

ACRÉSCIMO NO VALOR DO DÉBITO PRINCIPAL.

DESNECESSIDADE.

EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

ESCOLHA DO ADVOGADO. 1.

Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, a quem compete escolher a via de recebimento nos autos do próprio processo, ou em autos apartados (Lei nº 8.906/1994, arts. 23 e 24). 2. “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais.” (CPC, art. 85, § 13). 3.

A regra do CPC que permite o acréscimo dos honorários fixados em embargos à execução improcedentes ao valor do débito principal não impede o cumprimento desta sentença nos próprios autos dos embargos, principalmente considerando sua natureza alimentar. 4.

Recurso conhecido e provido.
06/02/2024 18:03

Conhecido o recurso de MURILO DE MENEZES ABREU - CPF: *16.***.*74-83 (APELANTE) e provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 18:12

Recebidos os autos
16/10/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/10/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:31

Recebidos os autos
29/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/09/2023 14:39

Recebidos os autos
25/09/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
25/09/2023 13:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/09/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 17:14

Recebidos os autos
18/09/2023 17:14

Processo Reativado
24/03/2023 15:24

Baixa Definitiva
24/03/2023 15:02

Recebidos os autos
24/03/2023 15:02

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
24/03/2023 15:02

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
25/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO ALENCAR LTDA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 02/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
21/05/2022 23:12

Recebidos os autos
21/05/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 23:12

Recebidos os autos
21/05/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 23:12

Recurso especial admitido
16/05/2022 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2022 10:25

Recebidos os autos
16/05/2022 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 13/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 20:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 20:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 20:52

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2022 13:06

Recebidos os autos
18/04/2022 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:40

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/02/2022.
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:08

Recebidos os autos
03/02/2022 19:17

Conhecido o recurso de AUTO POSTO ALENCAR LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
03/02/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2021 17:03

Recebidos os autos
23/09/2021 17:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/09/2021 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2021.
28/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:27

Recebidos os autos
26/08/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/08/2021 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/08/2021 12:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/08/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 19:45

Juntada de Petição de agravo interno
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:22

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 12:34

Recebidos os autos
30/07/2021 12:34

Embargos de Declaração
29/07/2021 20:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/07/2021 20:52

Recebidos os autos
29/07/2021 20:52

Recebidos os autos
22/07/2021 15:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/07/2021 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 21/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 14/07/2021.
13/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:58

Recebidos os autos
09/07/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/07/2021 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/07/2021 18:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2021 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 16:37

Recebidos os autos
30/06/2021 16:37

Defiro
30/06/2021 10:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/06/2021 10:43

Recebidos os autos
30/06/2021 10:43

Recebidos os autos
30/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 30/06/2021.
30/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 13:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/06/2021 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/06/2021 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2021 14:14

Recebidos os autos
28/06/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/06/2021 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/06/2021 13:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/06/2021 21:01

Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2021.
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 21:07

Recebidos os autos
31/05/2021 21:07

Defiro
31/05/2021 20:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
31/05/2021 20:52

Recebidos os autos
31/05/2021 20:52

Recebidos os autos
28/05/2021 16:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/05/2021 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/05/2021 16:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 20/05/2021.
19/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 18:02

Recebidos os autos
17/05/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/05/2021 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/05/2021 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2021 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 16:03

Recebidos os autos
05/05/2021 16:03

Negativa de Seguimento
05/05/2021 16:03

não conhecimento
05/05/2021 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/05/2021 15:33

Recebidos os autos
05/05/2021 15:33

Recebidos os autos
03/05/2021 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/05/2021 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/05/2021 15:05

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:01

Recebidos os autos
12/04/2021 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2021 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/04/2021 16:22

Recebidos os autos
12/04/2021 16:22

Recebidos os autos
09/04/2021 13:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/04/2021 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/04/2021 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2021 13:21

Recebidos os autos
08/04/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Priscilla Araujo de Jesus

Pedro Lucas Goncalves de Jesus

Advogado: Helder Cesar Soares de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 12:33

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