29/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:05

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 16:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/07/2025 22:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 21:25

Juntada de certidão
19/12/2024 20:59

Juntada de certidão
18/12/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706783-83.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: FABIO SOARES DE FREITAS AGRAVADOS: GONCALO PEREIRA DA SILVA, SUSPEN-AR BSB SERVIÇOS DE SUSPENSÃO LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
05/12/2024 15:44

Recebidos os autos
05/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 15:44

Recebidos os autos
05/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2024 09:07

Recebidos os autos
05/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:03

Juntada de certidão
07/11/2024 09:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/11/2024 09:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/11/2024 20:08

Juntada de Petição de agravo
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 08:00

Recebidos os autos
09/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 08:00

Recebidos os autos
09/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 08:00

Recurso Especial não admitido
08/10/2024 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 14:29

Recebidos os autos
08/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2024 13:13

Juntada de termo
05/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 08:28

Juntada de certidão
16/05/2024 10:15

Juntada de termo
13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:51

Juntada de certidão
09/05/2024 09:51

Juntada de certidão
09/05/2024 09:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/05/2024 12:14

Recebidos os autos
08/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 12:13

Juntada de certidão
07/05/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:08

Juntada de certidão
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
04/04/2024 16:23

Conhecido o recurso de FABIO SOARES DE FREITAS - CPF: *05.***.*10-94 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 02:19

Publicado Pauta de Julgamento em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:45

Juntada de pauta de julgamento
22/03/2024 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 14:52

Recebidos os autos
15/03/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/03/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE FREITAS em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:23

Recebidos os autos
01/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/02/2024 14:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:48

Conhecido o recurso de FABIO SOARES DE FREITAS - CPF: *05.***.*10-94 (APELANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 18:35

Recebidos os autos
23/11/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/11/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:09

Recebidos os autos
13/11/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/11/2023 18:16

Recebidos os autos
09/11/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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