07/08/2024 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 21:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706583-31.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte requerida interpôs recurso de apelação.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Domingo, 14 de Julho de 2024 às 20:44:05.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
14/07/2024 20:44

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:18

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para, para anular o ato administrativo que não a considerou como pardo no concurso público.

Assim, determino a continuação dele no referido certame, para permanecer no cadastro reserva das vagas destinadas a cotistas negros/pardos no cargo de Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, regido pelo EDITAL Nº 1 – PCDF – Agente, de 30 de junho de 2020, com realização das etapas subsequentes.
17/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:56

Recebidos os autos
17/06/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2024 20:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:09

Juntada de Petição de razões finais
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:34

Recebidos os autos
20/05/2024 14:34

Outras decisões
17/05/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706583-31.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial complementar de ID 194819857.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 23:45:45.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
26/04/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:00

Juntada de Petição de laudo
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:45

Recebidos os autos
16/04/2024 17:45

Outras decisões
15/04/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 22:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706583-31.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 189962249.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:35:21.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
14/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:27

Juntada de Petição de laudo
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:04

Recebidos os autos
10/01/2024 15:04

Outras decisões
08/01/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:14

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ROBERTO DOGLIA AZAMBUJA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:18

Recebidos os autos
23/11/2023 16:18

Outras decisões
23/11/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de ROBERTO DOGLIA AZAMBUJA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:27

Recebidos os autos
31/10/2023 17:27

Outras decisões
30/10/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2023 20:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 17:51

Expedição de Ofício.
22/09/2023 17:59

Recebidos os autos
22/09/2023 17:59

Outras decisões
21/09/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
09/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:14

Recebidos os autos
17/08/2023 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 10:09

Recebidos os autos
19/07/2023 10:09

Outras decisões
19/07/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:30

Recebidos os autos
13/06/2023 18:30

Outras decisões
13/06/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:59

Recebidos os autos
07/06/2023 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI - CPF: *07.***.*03-22 (AUTOR).
07/06/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706555-08.2023.8.07.0004

Kyoto Comercio de Veiculos LTDA

Carlos da Silva Machado

Advogado: Carina Fonseca Mandovano Moreira de Azev...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0706675-12.2023.8.07.0017

Thalles Xavier de Miranda Augusto

Thaise Rodrigues Almeida

Advogado: Patricia da Silva Leoncio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0706641-68.2022.8.07.0018

Emilio Duarte Baiao

Secretaria de Estado de Protecao da Orde...

Advogado: Valdir de Castro Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0706634-93.2023.8.07.0001

Zp Conservacao e Limpeza LTDA

Wmb Supermercados do Brasil LTDA.

Advogado: Pedro Anisio de Camargo Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 05:58

Exibir Processo

Processo nº 0706554-85.2021.8.07.0006

Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...

Maria da Luz de Oliveira Pereira

Advogado: Marcio de Campos Campello Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 11:00

Exibir Processo