TJDFT - 0706641-68.2022.8.07.0018

26/09/2023 09:55

Baixa Definitiva

26/09/2023 09:54

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de EMILIO DUARTE BAIAO em 25/09/2023 23:59.

21/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

05/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 14:41

Recebidos os autos

29/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023 14:41

Recebidos os autos

29/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023 14:41

Recurso Especial não admitido

25/08/2023 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/08/2023 15:36

Recebidos os autos

25/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 15:45

Recebidos os autos

22/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023 15:44

Recebidos os autos

22/08/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2023 13:13

Recebidos os autos

21/08/2023 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/08/2023 11:32

Recebidos os autos

21/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/08/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023 06:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 12:24

Juntada de Certidão

27/07/2023 12:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/07/2023 09:32

Recebidos os autos

27/07/2023 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/07/2023 09:31

Juntada de Certidão

06/07/2023 11:44

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023 13:54

Juntada de Certidão

03/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 12:31

Conhecido o recurso de EMILIO DUARTE BAIAO - CPF: *46.***.*38-34 (APELANTE) e não-provido

16/06/2023 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023 20:05

Recebidos os autos

12/01/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

12/01/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 12:10

Juntada de Certidão

09/01/2023 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2022 19:44

Recebidos os autos

19/12/2022 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2022 19:44

Distribuído por sorteio