TJDFT - 0706740-66.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DE MELO PERCILIANO

CPF *37.***.*70-71

Advogados

ANDRE GUSTAVO DE FARIA

OAB: 35483/DF

CPF *06.***.*87-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FABIO DA SILVA

CPF *13.***.*45-39

WALTER ESTEVAN GONCALVES MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:18

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 18:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 13/05/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/05/2024 13:28

    Transitado em Julgado em 10/05/2024

  • 13/05/2024 08:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 08:27

    Determinado o arquivamento

  • 10/05/2024 14:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/05/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 18:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/03/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:41

    Publicado Decisão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706740-66.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME DE MELO PERCILIANO DECISÃO Recebo o recurso defensivo, pois próprio e tempestivo.

    Intime-se a Defesa para apresentar suas razões recursais, no prazo legal.

    Após, vistas ao MP para contrarrazões.

    Por fim, remetam-se os autos ao e.

    TJDFT, com as homenagens deste Juízo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

    FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto

  • 30/01/2024 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2024 10:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 29/01/2024 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 05:26

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 15/01/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 09:09

    Julgado procedente o pedido

  • 05/01/2024 16:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/01/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 19/12/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 09:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/11/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 02:52

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 31/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:21

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 27/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 02:35

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 12/09/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:47

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 15/08/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2021 14:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/08/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 08:14

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 15/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 14/07/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 13:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/07/2022 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 11/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 20/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 20:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 10/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 18:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 28/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/05/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI

  • 25/05/2021 21:16

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras - (em diligência)

  • 25/05/2021 21:16

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/05/2021 21:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 11:37

    Juntada de laudo

  • 10/05/2021 10:38

    Audiência Custódia designada em/para 10/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/05/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2021 03:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 03:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 03:27

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 08/05/2021 03:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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