TJDFT - 0706482-62.2021.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2023 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/02/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:36
Decorrido prazo de THAYS APARECIDA DE JESUS DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
12/01/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 00:17
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
01/12/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/11/2022 17:25
Recebidos os autos
-
29/11/2022 17:25
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/11/2022 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/11/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 11:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/09/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2022 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/09/2022 15:55
Juntada de Petição de apelação
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 00:41
Publicado Sentença em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 18:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 14:28
Recebidos os autos
-
24/08/2022 14:28
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/08/2022 09:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/08/2022 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/08/2022 13:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 18:31
Recebidos os autos
-
29/07/2022 18:31
Outras decisões
-
27/07/2022 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/07/2022 20:24
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 09:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2022 09:45
Juntada de Petição de apelação
-
25/07/2022 08:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2022 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 15:59
Recebidos os autos
-
21/07/2022 15:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/07/2022 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/07/2022 20:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 22:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2022 00:10
Publicado Sentença em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 13:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2022 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 19:08
Recebidos os autos
-
05/07/2022 19:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/06/2022 18:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/05/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 18:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2022 17:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/05/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 06:24
Recebidos os autos
-
17/05/2022 06:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/05/2022 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/05/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 00:39
Publicado Certidão em 18/04/2022.
-
12/04/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
08/04/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 19:32
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 21:01
Expedição de Ofício.
-
31/03/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 11:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
25/03/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:33
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
22/03/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 16:36
Recebidos os autos
-
22/03/2022 16:36
Outras decisões
-
18/03/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
16/03/2022 20:03
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
14/03/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 19:54
Recebidos os autos
-
11/03/2022 19:54
Outras decisões
-
11/03/2022 12:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/03/2022 09:23
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 10/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 09:26
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/03/2022 16:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
09/03/2022 16:11
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
09/03/2022 13:33
Publicado Decisão em 09/03/2022.
-
09/03/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
07/03/2022 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 15:58
Recebidos os autos
-
07/03/2022 15:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/03/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2022 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/03/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 16:18
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2022 16:18
Desentranhado o documento
-
02/03/2022 14:02
Recebidos os autos
-
02/03/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
02/03/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 13:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
25/02/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 00:21
Publicado Decisão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:21
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
24/02/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
23/02/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 12:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
22/02/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 21:06
Recebidos os autos
-
21/02/2022 21:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/02/2022 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
21/02/2022 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
21/02/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2022 20:29:50.
-
17/02/2022 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 06:14
Recebidos os autos
-
11/02/2022 06:14
Outras decisões
-
10/02/2022 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/02/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
03/02/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
-
03/02/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 09:41
Recebidos os autos
-
03/02/2022 09:41
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2022 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/01/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 18:50:00.
-
26/01/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
-
24/12/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 00:15
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
15/12/2021 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 13:20
Recebidos os autos
-
15/12/2021 13:20
Outras decisões
-
15/12/2021 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/12/2021 09:20
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 12:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2021 21:38
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 20:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 19:49
Recebidos os autos
-
13/12/2021 19:49
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2021 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/12/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 10:29
Recebidos os autos
-
09/12/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 09:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
09/12/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2021 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 02:36
Decorrido prazo de NJUD - NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE em 06/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 02:36
Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 00:26
Decorrido prazo de THAYS APARECIDA DE JESUS DE SOUZA em 01/12/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 20:50
Recebidos os autos
-
26/11/2021 20:50
Decisão interlocutória - recebido
-
23/11/2021 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/11/2021 10:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/11/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 12:37
Juntada de Petição de réplica
-
10/11/2021 12:18
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 20:48
Recebidos os autos
-
09/11/2021 20:48
Outras decisões
-
09/11/2021 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/11/2021 10:32
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Certidão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 21:03
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 22/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 02:53
Publicado Certidão em 19/10/2021.
-
18/10/2021 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 11:19
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
14/10/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
13/10/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 19:55
Recebidos os autos
-
08/10/2021 19:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/10/2021 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/10/2021 09:33
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 16:39
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
16/09/2021 19:05
Publicado Decisão em 13/09/2021.
-
11/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 09:47
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/09/2021 13:28
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
-
09/09/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 20:10
Recebidos os autos
-
08/09/2021 20:10
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2021 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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