19/08/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:54

Expedição de Ofício.
29/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:38

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:07

Recebidos os autos
24/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:07

Mantida a prisão preventida
24/07/2025 18:07

Outras decisões
23/07/2025 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/07/2025 10:38

Recebidos os autos
11/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 11:10

Recebidos os autos
11/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:35

Recebidos os autos
02/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/03/2025 23:58

Recebidos os autos
06/03/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
28/02/2025 16:43

Recebidos os autos
05/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 17:42

Juntada de guia de recolhimento
31/01/2025 19:28

Recebidos os autos
31/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
31/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:47

Recebidos os autos
30/01/2025 19:47

Mantida a prisão preventida
30/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 22:51

Expedição de Carta.
16/01/2025 20:48

Recebidos os autos
16/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS· DESPACHO Considerando que o acusado manifestou-se pela assistência judiciária gratuita (id. 221649728), nomeio a Defensoria Pública para exercer a defesa técnica.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
14/01/2025 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
14/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:25

Recebidos os autos
08/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
20/12/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 15:04

Expedição de Mandado.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
15/12/2024 12:19

Recebidos os autos
15/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:50

Recebidos os autos
06/12/2024 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília.
06/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:56

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:47

Recebidos os autos
27/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:47

Outras decisões
27/11/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
27/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:40

Recebidos os autos
26/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/11/2024 21:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 09:06

Recebidos os autos
05/11/2024 09:06

Mantida a prisão preventida
05/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
03/11/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:22

Recebidos os autos
30/10/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/10/2024 17:40

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
29/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:25

Expedição de Ofício.
20/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 02:29

Publicado Edital em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO- Prazo 15 dias O Dr.

PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO, MM.

Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, Capital Federativa do Brasil, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0706422-43.2021.8.07.0001, em que figura como acusado(a) DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, vulgo “Gigante”, brasileiro, solteiro, servente de obras, natural de Brasília/DF, nascido aos 07.11.1992 (25 anos na data dos fatos), filho de Walter de Brito Júnior e Luciana Pires de Souza, portador da Cédula de Identidade nº 2.822.420 SSP/DF, CPF nº *22.***.*89-50, denunciado por infração ao artigos 121, § 2º, incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal.

Como não foi possível intimá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de intimá-lo para Sessão Plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 29/10/2024, às 09 horas.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume, disponibilizado e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Anexo II do Palácio da Justiça, Bloco B, 2º andar, Ala C, sala 224, Brasília/DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, em 28/08/2024.

Eu, Marcia Mara Costa Santos, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito Substituta deste Tribunal do Júri de Brasília.
28/08/2024 16:06

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:15

Expedição de Edital.
21/08/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:14

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:11

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:10

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:08

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:05

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:03

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 06/03/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
14/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:07

Recebidos os autos
31/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:07

Mantida a prisão preventida
30/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 08:05

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que com o fim de otimizar os trabalhar no juízo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, transfiro a sessão plenária referente ao presente feito para o dia 29 de outubro de 2024, às 9h.

Brasília, 1 de julho de 2024.

Assinado Eletronicamente
01/07/2024 19:32

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 29/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
01/07/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:15

Recebidos os autos
09/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/05/2024 16:15

Mantida a prisão preventida
09/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
08/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:35

Recebidos os autos
07/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:35

Mantida a prisão preventida
06/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 11:25

Transitado em Julgado em 14/07/2023
18/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico que de ordem da MMa.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa, designo a sessão plenária do júri para o dia 24 de outubro de 2024, às 9h.

BRASÍLIA/ DF, 9 de março de 2024.

JURANDIR DOS SANTOS JUNIOR Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
09/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
09/03/2024 18:51

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
08/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS· DECISÃO Ante as certidões de ID 188619006 e ID 188838785 e tendo em vista manifestação ministerial de ID 188855890, considerando que a testemunha foi arrolada com cláusula de imprescindibilidade, cancelo a sessão plenária designada para o dia 6/3/2024.

Ao cartório para averiguar data mais próxima para a realização do ato.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:09

Recebidos os autos
05/03/2024 18:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/03/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos ofício oriundo da 2ª Promotoria.

De ordem da MM Juíza de Direito Substituta deste Juízo, Dra.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa, intimo a defesa acerca das mídias encaminhas pelo Ministério Público e acauteladas no cartório deste Juízo, à disposição das partes para eventual extração de cópias.

BRASÍLIA/ DF, 26 de fevereiro de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
26/02/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, abri o acesso às partes dos documentos sigilosos constantes dos autos.

BRASÍLIA/ DF, 21 de fevereiro de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
21/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:30

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:06

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal é tipificado como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário, com sessão plenária do Júri designada para o dia 06 de março do corrente ano.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade, ou seja, analisar se a medida é adequada, necessária e proporcional em sentido estrito.

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar do pronunciado da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade do pronunciado expõe risco à ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados.

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do réu efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (id 178835848), não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Ao cartório para efetuar o registro da prisão no sistema informatizado, nos termos da Instrução nº 2 de 07/04/2022.

Quanto ao andamento do feito, aguarde-se manifestação das partes acerca de id 185311086.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
15/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:09

Recebidos os autos
15/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:09

Mantida a prisão preventida
13/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS· DESPACHO Vista às partes acerca de ids 185303856 e 185255823.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
31/01/2024 17:17

Recebidos os autos
31/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
31/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:01

Publicado Edital em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706422-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO- Prazo 15 dias A Dra.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DDA COSTA, MM.

Juíza de Direito Substituta do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, Capital Federativa do Brasil, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0706422-43.2021.8.07.0001 em que figura como acusado(a) DIOGO WELLINGTON PIRES DE BRITO, vulgo “Gigante”, brasileiro, solteiro, servente de obras, natural de Brasília/DF, nascido aos 07.11.1992 (25 anos na data dos fatos), filho de Walter de Brito Júnior e Luciana Pires de Souza, portador da Cédula de Identidade nº 2.822.420 SSP/DF, CPF nº *22.***.*89-50, denunciado por infração ao artigos 121, § 2º, incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal.

Como não foi possível intimá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de intimá-lo para Sessão Plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 06/03/2024, às 09 horas.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume, disponibilizado e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Anexo II do Palácio da Justiça, Bloco B, 2º andar, Ala C, sala 224, Brasília/DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, em 29/01/2024.

Eu, Marcia Mara Costa Santos, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito Substituta deste Tribunal do Júri de Brasília.
29/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:28

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:36

Expedição de Ofício.
29/01/2024 13:21

Expedição de Edital.
29/01/2024 13:13

Expedição de Mandado.
16/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 16:10

Recebidos os autos
21/11/2023 16:10

Mantida a prisão preventida
21/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
19/11/2023 14:41

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 06/03/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
16/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:59

Recebidos os autos
09/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:55

Expedição de Ofício.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:14

Recebidos os autos
19/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 10:05

Expedição de Ofício.
17/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:12

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:17

Recebidos os autos
11/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 22:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/10/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:44

Expedição de Ofício.
04/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 02:46

Publicado Edital em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:30

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:29

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:25

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:20

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:00

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:56

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:45

Expedição de Edital.
27/09/2023 10:40

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 10:34

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 13/11/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
25/09/2023 21:19

Recebidos os autos
25/09/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:04

Recebidos os autos
07/08/2023 17:04

Mantida a prisão preventida
03/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:11

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/10/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
16/05/2023 15:57

Recebidos os autos
16/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/05/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:04

Recebidos os autos
20/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:04

Mantida a prisão preventida
18/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:24

Publicado Edital em 27/03/2023.
26/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:25

Desmembrado o feito
24/03/2023 13:18

Recebidos os autos
24/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/03/2023 16:14

Expedição de Edital.
22/03/2023 16:48

Recebidos os autos
22/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
20/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 18:49

Recebidos os autos
28/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/02/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:26

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
21/02/2023 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:01

Expedição de Mandado.
17/02/2023 10:59

Expedição de Mandado.
15/02/2023 23:36

Recebidos os autos
15/02/2023 23:36

Proferida Sentença de Pronúncia
10/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/02/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
18/12/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 02:36

Publicado Decisão em 13/12/2022.
12/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 17:55

Recebidos os autos
06/12/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:55

Outras decisões
06/12/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
16/11/2022 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 02:02

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 17:43

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:40

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 17:27

Recebidos os autos
09/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:25

Recebidos os autos
04/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
04/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:39

Expedição de Ofício.
04/11/2022 10:34

Expedição de Mandado.
04/11/2022 10:31

Expedição de Mandado.
04/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:04

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:00

Recebidos os autos
12/09/2022 16:00

Outras decisões
09/09/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/09/2022 18:19

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 13:50

Recebidos os autos
02/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
31/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 09:04

Recebidos os autos
19/08/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
16/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:33

Publicado Ata em 15/08/2022.
15/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:34

Juntada de Certidão
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 17:03

Recebidos os autos
11/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/08/2022 18:51

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:54

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 15:00, Tribunal do Júri de Brasília.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 14:25

Expedição de Ofício.
08/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:41

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:39

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:35

Expedição de Mandado.
26/07/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 23:33

Recebidos os autos
25/07/2022 23:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/07/2022 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/07/2022 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 14:34

Recebidos os autos
23/07/2022 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2022 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 13:08

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:33

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:24

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 18:19

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:52

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
11/07/2022 17:12

Expedição de Ofício.
11/07/2022 17:11

Expedição de Ofício.
11/07/2022 16:49

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:49

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:15

Audiência de custódia cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
24/06/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 15:00, Tribunal do Júri de Brasília.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:30

Recebidos os autos
22/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
21/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
20/06/2022 18:20

Juntada de laudo
20/06/2022 16:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/06/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 19:57

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:22

Expedição de Ofício.
26/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:29

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:34

Expedição de Ofício.
24/05/2022 13:00

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:55

Expedição de Ofício.
13/05/2022 20:07

Recebidos os autos
13/05/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:21

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
11/05/2022 17:19

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
11/05/2022 17:11

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 14:53

Recebidos os autos
05/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/12/2021 15:00

Expedição de Certidão.
01/12/2021 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 16:19

Expedição de Mandado.
22/10/2021 13:53

Recebidos os autos
22/10/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
20/10/2021 17:09

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:47

Publicado Edital em 21/09/2021.
20/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:51

Expedição de Edital.
17/09/2021 11:57

Recebidos os autos
17/09/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
13/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 18:27

Recebidos os autos
01/09/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
31/08/2021 21:51

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:11

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 14:35

Expedição de Mandado.
05/08/2021 14:35

Expedição de Mandado.
05/08/2021 14:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/08/2021 18:23

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 18:57

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
30/07/2021 15:37

Recebidos os autos
30/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:37

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
30/07/2021 15:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/07/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
26/07/2021 14:15

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:13

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:25

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2021 17:06

Recebidos os autos
11/06/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/06/2021 13:50

Expedição de Certidão.
09/06/2021 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:28

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:47

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2021 16:22

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
14/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 16:02

Juntada de Certidão
09/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:49

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:06

Recebidos os autos
02/03/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
02/03/2021 15:38

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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